Estrangeiros com mais de 65 anos podem ter direito a benefício do INSS

Os estrangeiros idosos com mais de 65 anos e portadores de deficiência de qualquer idade podem solicitar o recebimento de um auxílio mensal ao Instituto

Nacional do Seguro Social (INSS). O valor, de um salário mínimo, pode facilitar a vida de muitas pessoas que chegam ao Estado sem condições de sobrevivência.

Segundo o INSS, o benefício assistencial ao idoso e à pessoa com deficiência (BPC) era concedido somente para brasileiros ou naturalizados, mas em abril do ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu os direitos aos estrangeiros, após conceder o auxílio a uma senhora italiana.

Na época, o STF garantiu que o estrangeiro poderia ter direito ao benefício assistencial pago pelo INSS, mas seria necessário atender os mesmos requisitos solicitados aos brasileiros. O primeiro é a comprovação de residência fixa no Brasil, ou seja, aqueles com visto de turista ou temporário não conseguirão obter os valores. 

A renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente, ou seja, considerando que o total é de R$ 954, o montante deve ser menor que R$ 238,50. O conceito de família do BPC envolve a pessoa que requer o benefício, o seu (sua) companheiro (a), os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto; os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, desde que vivam sob o mesmo teto.

Para o idoso, a idade precisa ser igual ou superior a 65 anos, independente se for homem ou mulher. A condição de acolhimento em instituições de longa permanência, como hospital, abrigo ou instituição similar não prejudica o direito do idoso ao recebimento do benefício.

 A pessoa com deficiência pode ter qualquer idade, desde que apresente impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, no mínimo de dois anos. O pedido é analisado pelo Serviço Social e pela Perícia Médica do INSS.

“O BPC não pode ser acumulado com outro benefício no âmbito da Seguridade Social, como aposentadorias e pensão ou de outro regime, exceto com benefícios da assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração advinda de contrato de aprendizagem”, explicou o INSS. 

COMO SOLICITAR – O cadastramento dos beneficiários e de suas famílias devem ser obrigatoriamente realizados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A inscrição no CadÚnico precisa ser feita antes da solicitação junto ao INSS e, para aqueles que já tem o cadastro, os dados precisam estar atualizados.

Para ser atendido nas agências do INSS, os solicitantes devem apresentar um documento de identificação com foto e o número do CPF, além da documentação da sua família. O estrangeiro também pode procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) mais próximo da sua residência para esclarecer dúvidas sobre os critérios do benefício e sobre sua renda familiar, além de receber orientação sobre o preenchimento dos formulários necessários.

INSS Roraima teme impacto no serviço de atendimento

A gerente executiva do INSS Roraima, Leyde Wania Andrade, explicou que o volume de atendimento até então é baixo no Estado. Segundo um levantamento feito pela instituição no início do ano, somente cerca de dez benefícios dessa natureza foram pagos.

Com a repercussão da informação, Leyde acredita que as solicitações devem crescer e diz temer o impacto que isso pode causar ao serviço de atendimento da instituição. A gerente afirma que o INSS Roraima conta com um quadro de servidores reduzido e já vem adotando medidas para facilitar e acelerar o atendimento, como o agendamento por telefone e internet.

Além disso, existe a previsão de um grande número de pessoas se aposentando no Estado a partir de janeiro do ano que vem. “Os processos vão demorar mais para serem analisados, a cobrança vai ser maior. Vamos ter que lidar com outro idioma. Não estamos preparados para isso. Vai ser bem difícil, assim como está sendo para saúde, educação, segurança”, afirmou.

Outro ponto preocupante, segundo a gerente, é a possível confusão que o pagamento pode causar gerando ainda mais um mal-estar entre brasileiros e estrangeiros. “Vai facilitar para os estrangeiros e ao mesmo tempo vai gerar muita polêmica. A gente ouve falar que o Brasil está passando por crise, que o INSS está sem dinheiro e paga benefício para estrangeiro”, comentou. 

Leyde disse ainda que a equipe regional já repassa todas as dificuldades para Brasília, mas não há muito o que a instituição pode fazer. “A gente não tem o que questionar. É uma decisão superior. Temos somente que cumprir. Verificar se a documentação está certinha e se procede”, finalizou. (P.C.)