Oleno Inácio de Matos
Defensor Público-Geral do Estado de Roraima
Desde sua implementação em 19 de maio de 2000, pela Lei Complementar Estadual nº 037, a Defensoria Pública do Estado de Roraima tem sido fundamental para garantir o acesso à justiça às pessoas em situação de vulnerabilidade. Em seus 24 anos de existência, a instituição não apenas expandiu consideravelmente o alcance de seus serviços de assistência jurídica integral e gratuita, mas também fortaleceu sua presença com um aumento expressivo no número de defensoras e defensores públicos e a instalação de novas sedes em diversas localidades do estado.
Com um início modesto de 27 defensoras e defensores, a instituição viu seu quadro crescer para 47 membros na carreira, distribuídos por 8 comarcas em Roraima, além de unidades descentralizadas nos municípios de Cantá e Iracema. Esse crescimento foi acompanhado pela implementação de programas inovadores, como a Defensoria Itinerante, que leva assistência jurídica a comunidades distantes, e a Central de Atendimento e Peticionamento Inicial (CAPI) Indígena, que promove o acesso à justiça e cidadania para as comunidades indígenas, respeitando suas culturas e necessidades específicas.
Atualmente, a atuação da Defensoria Pública transcende a vulnerabilidade econômica, estendendo-se a pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade social. Em outras palavras, os serviços institucionais são acessíveis a crianças e adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, bem como outros grupos sociais vulneráveis que necessitam de proteção especial do Estado, como minorias raciais, povos indígenas, migrantes e o grupo LGBTQIA+.
Ao longo dos anos, a instituição tem sido uma fonte de esperança para inúmeras pessoas economicamente e socialmente vulneráveis, oferecendo assistência jurídica gratuita a quem mais precisa. Os números falam por si: houve um aumento substancial no volume de atendimentos, de 67.546 na capital e 14.688 no interior em 2020, para 135.343 e 36.426, respectivamente, em 2023, refletindo não apenas a crescente demanda, mas também a efetiva resposta da Defensoria a essa necessidade.
Apesar dos notáveis avanços, a Defensoria Pública de Roraima enfrenta desafios significativos, principalmente a limitação de recursos financeiros frente à demanda crescente por assistência jurídica. Essa carência impacta desde a contratação de novas defensoras e defensores até a manutenção de infraestrutura adequada para atender à população carente.
Olhando para o futuro, a Defensoria Pública de Roraima estabelece planos ambiciosos para expandir e melhorar seus serviços, em resposta às necessidades de um estado em constante mudança social e econômica. Uma das metas prioritárias é a construção de novas unidades em todos os municípios, inclusive naqueles que não estão localizados em comarcas do Poder Judiciário, assegurando que a distância geográfica não seja um obstáculo ao acesso à justiça.
Ao celebrar esses 24 anos, a Defensoria Pública reafirma seu papel como instrumento de transformação social, não apenas defendendo os necessitados, mas também atuando ativamente para mudar estruturas que perpetuam desigualdades. A visão é de uma sociedade onde a justiça é acessível a todos, e a Defensoria Pública é um pilar fundamental nesse ideal.
Com essas perspectivas, a Defensoria Pública de Roraima se consolida como uma instituição dinâmica e essencial, pronta para enfrentar os desafios do futuro e defender os direitos dos mais vulneráveis, beneficiando toda a sociedade roraimense.
