A juíza eleitoral de Alto Alegre, Sissi Schwantes, suspendeu por 90 dias a cerimônia de diplomação do prefeito eleito Wagner Nunes (Republicanos) e do vice-prefeito eleito Irmão Max (Progressistas). O evento estava marcado para sexta-feira (24), às 9h, na Comarca da cidade. Procurado, Nunes afirmou que irá recorrer da decisão liminar.
Na noite dessa segunda-feira (20), a magistrada ainda determinou eleições indiretas, caso a decisão seja confirmada pelo TRE-RR (Tribunal Regional Eleitoral). Com isso, um novo prefeito seria escolhido pelos nove vereadores da cidade, atualmente gerida interinamente por Valdenir Magrão (MDB), rival de Wagner Nunes nas últimas eleições suplementares.
A decisão foi proferida no âmbito de uma Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral) movida pelo partido de Magrão. A sigla alega abuso de poder político e econômico, corrupção e fraude, incluindo crime de compra de votos, supostamente praticadas pela chapa que venceu com 53,60% dos votos (4.702) e que foi apoiada pelo grupo do governador Antonio Denarium (Progressistas).
Sissi Schwantes considerou que “a instabilidade social estará presente, acaso não seja tomada nenhuma providência por parte deste juízo, em face da gravidade dos ilícitos cometidos” alegados pelo MDB à Justiça. Ela ainda citou a apreensão de R$ 50 mil com o motorista do senador Mecias de Jesus (Republicanos) – o qual apoiou a campanha do prefeito eleito -, próxima às sedes da Justiça e do Ministério Público na cidade.
O MDB apontou nove crimes eleitorais que teriam sido praticados por Wagner e Max, a maioria deles com apoio do governo estadual, em benefício da própria campanha:
- Uso de servidores estaduais;
- Tentativa de realização e inauguração de obra pública pelo Governo;
- Tentativa de distribuição de peixes pelo Governo;
- Uso da “Caravana da Saúde” do Governo às vésperas do pleito;
- Uso de servidores do Iater (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural) para mapear e cadastrar eleitores das vicinais da região do Paredão;
- Promessa de entrega de bens e serviços públicos em troca de voto, nas comunidades indígenas;
- Prisões em flagrante e apreensões de valores que seriam utilizados para compra de votos na véspera e durante o dia do pleito;
- Participação em inauguração de obra pública na comunidade indígena do Boqueirão;
- Notícias de compras de votos por meio de pagamento de boca de urna.
“Diante de uma eleição aparentemente viciada, em que a vontade do eleitor não fora exercida de maneira livre e consciente, outra medida não poderia ser tomada por este juízo que não a suspensão da diplomação do candidato, não devendo, ainda, ser desconsiderado o fato da grande desproporção existente entre o número de ilícitos eleitorais praticados e o número de eleitores do Município, o que torna o ocorrido ainda mais grave, não se tratando, portanto, de um fato isolado, sem potencialidade lesiva ao pleito”.
Sissi Schwantes, juíza de Alto Alegre, considerando ainda a alta taxa de analfabetismo na cidade.
