A Procuradora-Geral de Justiça do Ministério Público de Roraima, Elba Christine Amarante de Moraes, e o desembargador do Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) Almiro Padilha se reúnem nesta segunda-feira, 20, com a ministra presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia.
O objetivo é relatar os problemas do sistema prisional da segurança pública no Estado, a exemplo de audiências não realizadas, presos não intimados, ausência de atendimento médico, presença de facções nos estabelecimentos prisionais, entre outros, fator que resultou em diversas demandas judiciais por parte do Ministério Público do Estado de Roraima e que têm comprometido o trabalho do Sistema de Justiça em Roraima.
MIGRAÇÃO – No entanto, em razão da crise migratória enfrentada pelo estado de Roraima, a Procuradora-Geral de Justiça, Elba Amarante também apresentará à ministra do STF resumo da atuação do órgão na área.
Desde 2015 o MPRR, nas suas mais diversas frentes de atuação, acompanha o fluxo migratório dos venezuelanos para o Estado de Roraima, seja na fronteira Brasil/Venezuela, local dos incidentes ocorridos no último final de semana em Pacaraima, ou em Boa Vista, capital do Estado.
Segundo o MP, é oportuno destacar que a Constituição Federal preconiza que a segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos. “Desse modo, com o objetivo de garantir a ordem pública e a correta aplicação da lei, a Promotoria de Justiça da Comarca de Pacaraima vai acompanhar de perto as investigações envolvendo os últimos acontecimentos na localidade para a devida identificação dos envolvidos em práticas criminosas, independentemente de nacionalidade, e posterior responsabilização judicial”