Mil migrantes devem ser levados para outros estados até setembro

Uma comitiva interministerial do Governo Federal esteve em Roraima para avaliar a situação da crise migratória e anunciar algumas ações resolutivas, dentre elas, a interiorização de mil venezuelanos até o final de agosto e início de setembro.

A comissão era composta por uma equipe técnica de cerca de 20 pessoas de 11 ministérios, entre eles, da Defesa, Casa Civil, Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Justiça, Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Relações Exteriores, Educação e Cultura, Saúde e Ciência e Tecnologia.

A equipe participou de reuniões na Capital na noite de segunda, 20, com representantes do Estado, do Município e de organizações não governamentais. Outro debate ocorreu na manhã de terça, em Pacaraima, além de visitas aos abrigos e instalações de acolhimento.

Segundo a subchefe substituta da Casa Civil, Viviane Esse, a comitiva técnica se reuniu com técnicos locais onde foram feitas várias reuniões de implementações técnicas, para melhoria da condição da população de Roraima que está bastante impactada com o aumento dos imigrantes venezuelanos.

“Discutimos ações diretas para aumentar as vagas de abrigamento, implantação de um novo abrigo de transição para que a população não fique na rua enquanto aguarda a interiorização, para aumentar o número de pessoas interiorizadas, ações de melhoria de saúde, de educação, de segurança pública, de apoio social, de diversas áreas”, explicou.

BOLSA-INTERIORIZAÇÃO – Dentre as medidas anunciadas, está a saída de cerca de mil venezuelanos e um maior equilíbrio com base nos números de entrada e saída de migrantes do Estado, já que até então o percentual de saída de Roraima era muito baixo.

A meta até o final do ano é que o número de saída seja superior ao número de entrada. “Enquanto isso, precisamos aumentar as vagas dos abrigos e construir um abrigo de transição, para que as pessoas fiquem lá mediante estímulo”, completou.

De acordo com a subchefe substituta da Casa Civil, a Organização das Nações Unidas (ONU) vai promover “uma bolsa” para que os venezuelanos possam ficar em um local mais distante e diminuir o impacto nas cidades.

Os tipos de interiorização também devem mudar, deixando de ser somente para abrigos ou organizações não governamentais e passando a ser também para abrigos privados que serão alugados no Estado de destino.

“Nós vamos fazer isso em todo o Brasil, temos várias vagas já nos estados da região Sul. Levaremos essas pessoas, o Exército fornecerá alimentos, a gestão será da ONU que também pagará o aluguel e nós vamos inseri-los no mercado de trabalho”, complementou Viviane.

A Folha entrou em contato com a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) sobre as declarações de Viviane à respeito da formalização de uma bolsa e pagamento de aluguel, porém não recebeu resposta da instituição.

DEMAIS MEDIDAS – Sobre as ações de segurança, o Governo Federal ressaltou que já encaminhou 120 homens da Força Nacional para o Estado, sendo que 60 chegaram a Roraima na segunda e mais 60 na terça. Os agentes saíram de Brasília, com 16 viaturas e um ônibus e vão apoiar o trabalho da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Exército.

As ações de vacinação também devem ser fortalecidas, especialmente as de tríplice viral, tríplice bacteriana e a pólio. O Exército Brasileiro também vai assumir a aplicação de vacina.

Algumas antenas de satélite também foram levadas a Pacaraima para aumentar a velocidade da internet e auxiliar a PF no processo de regularização dos imigrantes. Sobre a possibilidade de fechamento da fronteira, Viviane Esse informou que a questão ainda está sob análise.

Questionada se as ações eram suficientes para suprir a demanda, Viviane reforçou que o Governo Federal está trabalhando nesse sentido. “É o ideal? Não. Mas estamos na busca dele. E para isso nós precisamos do diálogo com o Município e o Governo Estadual. À medida que for necessário, a gente vai fazendo adaptação”, disse.

O resultado da avaliação da comissão interministerial será apresentado à Presidência da República que deverá, posteriormente, realizar uma nova reunião com ministros para definir a entrada de venezuelanos em Roraima.

A Folha também entrou em contato com o prefeito de Pacaraima, Juliano Torquato, para obter informações sobre a situação atual no Município, porém, não obteve retorno. A informação da comissão, no entanto, é que a situação na região está controlada. (P.C.)

MPF e DPU recomendam que obras de posto de apoio sejam finalizadas

O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) encaminharam, em conjunto, uma recomendação à Casa Civil da Presidência da República para que sejam adotadas medidas urgentes diante do acirramento da crise migratória em Roraima.

O documento estabelece o prazo de até dez dias, a contar do recebimento da recomendação expedida na segunda-feira, 20, para que sejam concluídas as obras e iniciadas as atividades do posto de apoio destinado ao abrigamento humanitário transitório dos migrantes em Pacaraima.  O objetivo, segundo o MPF e DPU, é evitar a concentração de pessoas em situação de rua e assegurar pelo menos a mínima assistência alimentar e sanitária à população venezuelana recém-chegada.

A recomendação também estabelece a elaboração e o início da execução de um plano técnico e operacional voltado a prestar serviços de saúde e sociais à população em situação de rua nos municípios de Pacaraima e Boa Vista, inclusive com fornecimento de água potável e alimentação.

“O plano deve indicar ações que envolvam conjuntamente migrantes e a população local dos dois Municípios, com um aumento da rede de atendimento em saúde e assistência social”, explicam os órgãos.

VULNERABILIDADE – O procedimento de ingresso de venezuelanos ao Brasil pelo município de Pacaraima também deve ser alterado, sendo recomendada a identificação de casos de vulnerabilidade acentuada ou extrema.

Aos migrantes deverá ser assegurado ainda o encaminhamento direto às vagas existentes nos abrigos da Capital, com a definição criteriosa e objetiva de uma lista de prioridades para o atendimento e interiorização, considerando a avaliação da assistência social. (P.C.)