Presas recebem atendimento médico e orientações sobre a Lei Maria da Penha

O 1° Juizado de Violência Doméstica e Familiar e a Vara de Execuções Penais do Tribunal de Justiça de Roraima, realizaram atividades na Cadeia Pública Feminina em Roraima com o objetivo de verificar o estado de saúde das apenadas e prestar esclarecimentos, por meio de palestras, sobre as determinações da Lei Maria da Penha. 

A ação foi realizada na tarde dessa terça-feira, 21, e faz parte da Semana do programa Justiça Pela Paz em Casa, promovido pelo CNJ em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais.

Nesta edição, de 20 a 24 de agosto, o foco do programa é o feminicídio, termo usado para denominar assassinatos de mulheres cometidos em razão do gênero. Ou seja, quando a vítima é morta por ser mulher.

De acordo com a juíza Maria Aparecida Cury, coordenadora Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar é importante as mulheres conhecerem seus direitos e medidas de proteção.

“Muitas mulheres começam a sofrer agressões como xingamentos, ameaças e isso, muitas vezes, só vai aumentando até resultar na morte delas. O importante dessas campanhas de conscientização é esclarecer às mulheres sobre os tipos de violência que ela sofre, porque muitas sofrem e não se dão conta que estão envolvidas nesse ciclo”, explicou a magistrada destacando a importância da participação da sociedade nesse contexto.

“Queremos com esse debate social, que a sociedade compreenda a realidade do problema. Muitas mulheres que sofrem violência, não sabem que estão passando por isso, porque a sociedade é tão machista que a mulher acaba naturalizando a violência sofrida”.

Durante a ação, uma equipe médica atendeu as presas, tudo acompanhado pela juíza titular da Vara de Execução Penal – VEP, Joana Sarmento que verificou também a questão processual no que diz respeito a prisão domiciliar.

A magistrada participou do ciclo de palestras e pontuou que muitas detentas se envolveram em crimes por causa da família. “A maioria delas se envolveu na criminalidade por conta de seus companheiros ou filhos”.

Conforme a diretora da unidade prisional, Fabiane Leandro a palestra sobre a Lei Maria da Penha é de suma importância para que as detentas saibam seus diretos.

“Esses esclarecimentos são relevantes porque um dia irão retornar à sociedade e precisam saber dos seus direitos e deveres”.

Participaram da visita, o juiz Breno Coutinho, diretor do Fórum Criminal, e os defensores públicos Anna Elize Amaral e Frederico César Encarnação.