O deputado estadual Jorge Everton (União Brasil) articula a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar os processos de regularização fundiária e as denúncias de grilagem em Roraima. O movimento ocorre após a audiência pública da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) que tratou sobre o assunto no último dia 9, em Caroebe.
Para isso, ele depende de mais sete assinaturas para o requerimento. “Não temos essas oito assinaturas”, disse nesse domingo (26) durante o programa Agenda da Semana, da Folha FM, criticando ainda a base de apoio do governador Antonio Denarium (Progressistas) na ALE-RR. “Infelizmente, hoje, o governador tem uma base muito grande na Assembleia e essa base afirma que não há necessidade de apurar essa regularização fundiária”, afirmou.
Na opinião do parlamentar, a CPI é a melhor forma de investigar o caso e encaminhar o resultado para órgãos de controle, como o Ministério Público de Roraima (MPRR) e a Polícia Federal (PF). “A classe política tem medo de CPI, porque sabe como começa e não sabe como termina. As CPIs das quais fui relator terminaram em prisões, indiciamentos, trouxeram efetivo resultado pro Estado. Não conseguimos ainda convencer oito deputados. Precisamos de oito deputados pra abrir essa caixa preta e apurar o que esta ocorrendo”, declarou.
A entrevista foi repleta de críticas ao Governo Denarium. “Eu tou assustado com o rumo que o Estado está levando. Temos essa questão que tentaram tomar terras dos pequenos produtores. Em seguida, o homicídio do casal em que estava junto o chefe de segurança do governador. Esta semana, parentes próximos do governador são alvos de operação por tráfico de drogas e armas. Em janeiro, apreenderam avião com 200 quilos de droga na fazenda do governador. Espera aí, tudo pode ser feito e nada ser investigado? A Assembleia não tem o papel de apurar?”, esbravejou o deputado.
Jorge Everton ainda criticou o governo estadual e a base aliada por tentarem aprovar, em fevereiro passado, “na calada da noite”, um Projeto de Lei que poderia, segundo ele, desapropriar agricultores familiares de suas terras, sem discutir o tema em audiência pública.
“Se isso realmente fosse bom pra sociedade, por que não convocou a sociedade civil organizada, fez uma audiência publica, não chamou as associações? Por que fazer sessão extraordinária, na calada da noite, no mês de fevereiro, quando os deputados estão viajando, é Carnaval?”, disse Jorge Everton, lembrando que, a partir deste movimento, se originou a audiência pública em Caroebe.
Na proposta, o governador justificou que a ideia era que “a política de regularização fundiária rural das ocupações incidentes em terras de domínio do Estado de Roraima, situadas em seu território e pela promoção de medidas que permitam a utilização racional e econômica das terras públicas rurais” assegure a todos os que nelas trabalham e produzem a oportunidade de acesso à propriedade.
O que diz o Governo
A Folha procurou o governo estadual, que se manifestou por meio da seguinte nota:
O Governo do Estado de Roraima recebe com naturalidade qualquer questionamento feito por um parlamentar no exercício da sua função. No entanto, é de bom alvitre e também importante esclarecer e distinguir o que se trata de assunto de interesse da coletividade de outros que tenham objetivo puramente político e queiram, de alguma forma, macular a imagem de um Governo que detém uma aprovação nunca vista no Estado; o que representa a sintonia entre os atos da gestão do Executivo estadual e os anseios da população.
O Governo está absolutamente tranquilo em relação a sua política fundiária que, diga-se de passagem, é considerada uma das melhores iniciativas do Brasil. Essa política foi responsável pelo desenvolvimento que ocorreu no campo e colocou Roraima entre os melhores indicadores do país; fato esse que não foi mencionado pelo deputado Jorge Everton em momento algum.
Chamou muito a atenção o deputado citar o tamanho da base de apoio ao Governo, pois, se essa maioria está com o Governo, é porque concorda com as políticas desenvolvidas pela gestão estadual e acredita que o deputado Jorge Everton, por desconhecimento ou má-fé, não tenha se debruçado sobre os dados atuais que comprovam o progresso do Estado.
Esses dados evidenciam que Roraima tem o maior crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil; a maior geração de emprego da história; o melhor ambiente de negócio do país; o maior e único programa de inserção da agricultura familiar e indígena já visto no território nacional; a titulação de terras e imóveis urbanos que sempre foi esquecida pelos governos anteriores. Inclusive não há lembrança de que essas demandas tenham sido cobradas pelo deputado Jorge Everton em gestões anteriores.
Com relação à ameaça de instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), o Governo está totalmente tranquilo, pois os fatos estão aí, os documentos também. Os beneficiários das políticas públicas em andamento são os melhores defensores das ações desenvolvidas pelo Executivo estadual. Isso motiva a não diminuir o ritmo e a prosseguir a busca incansável de tornar Roraima cada vez menos dependente da economia do contracheque, para que o comando do Estado esteja sempre na mão da população e não em discursos politiqueiros e que queiram chamar a atenção a qualquer custo.
Por fim, o Governo do Estado ressalta que sempre estará alinhado com políticas públicas que beneficiam a população como um todo, além disso respeita o posicionamento de qualquer parlamentar.
Apoio a Catarina Guerra
Jorge Everton ainda reiterou o apoio à pré-candidatura da deputada estadual Catarina Guerra (União Brasil) para a Prefeitura de Boa Vista e criticou o também pré-candidato Nicoletti (União Brasil), presidente estadual de sua sigla, sem citá-lo nominalmente, por manter seu nome para o Palácio 9 de Julho. O deputado federal já disse que estranhou a declaração do deputado estadual por ir “na contramão das diretrizes da executiva nacional do partido”.
“O entendimento tem que ser partidário, não pode ser imposição presidencial”, afirmou Everton, lembrando ainda que o deputado estadual Cláudio Cirurgião (União) também apoia Catarina, provocando a busca pelo motivo das saídas do vereador Julyerre Pablo (MDB) e Subtenente Velton (PL) da sigla.
