Aposentados que precisam de cuidadores receberão adicional

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu estender para todos os tipos de aposentadoria o direito ao adicional de 25% sobre o valor do benefício se o segurado comprovar que precisa de um cuidador ou da ajuda permanente de outra pessoa para suas necessidades básicas diárias.

Pela regra atual, apenas aposentados por invalidez podem pedir esse adicional. Com a decisão do STJ, quem recebe aposentadoria por idade ou por tempo de contribuição, por exemplo, também poderá pedir os 25% a mais desde que comprove a dependência de outra pessoa para atividades diárias.

Apesar da decisão judicial do STJ, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda pode recorrer na decisão. Segundo o advogado Marcio Aquino, caso o auxílio seja negado pelo INSS,a pessoa deve procurar um advogado ou até mesmo a Defensoria Pública para entrar com o pedido judicial do acréscimo.

Durante o processo, a pessoa que precisa dos cuidados já deve ser aposentada pelo INSS e deve comprovar que precisa dos cuidados de uma pessoa especial. Aquino comentou que, na maioria das vezes, são casos de filhos que cuidam dos pais, ou parentes próximos. Quem recebe o cuidado de um profissional também pode pedir o adicional.

“O processo não é algo complicado. A pessoa só precisa passar por uma perícia para comprovar a necessidade de dependência de um cuidador”, afirmou o advogado, que explica ainda que muitas pessoas pedem o recurso apesar de não precisarem do auxílio e por isso ele só é concedido após uma perícia.

Em nota, o INSS declarou que o julgamento no STJ ocorreu nesta semana e o acórdão ainda não foi publicado. Somente após a publicação do acórdão, o julgamento será analisado e será discutida a interposição dos recursos cabíveis. (G.L)