Raul Jungmann critica desvio de recursos de Fundo Penitenciário

O ministro da Segurança Pública Raul Jungmann voltou a criticar o Governo de Roraima. Desta vez, por suposto desvio de recursos repassados pelo Fundo Nacional Penitenciário para construção e revitalização dos presídios locais.

Sobre o sistema prisional, o ministro afirmou que R$ 40 milhões em recursos foram enviados pelo Governo Federal ao estado, mas que uma parte foi desviada, sem saber informar a quantia. O desvio de recursos, segundo o ministro, foi o que motivou o atraso na construção de uma nova unidade prisional.   

Jungmann disse ainda que os direitos de alguns detentos não estão sendo cumpridos por conta da grande influência de outros presos na unidade, mas negou a possibilidade imediata de intervenção federal no estado, dizendo apenas que no momento, a União não poderia nem aceitar ou descartar a hipótese.

“É uma situação muito grave porque não está se conseguindo cumprir as oitivas, ou seja, a audiência que tem que se fazer com os presos. Isso porque os presos, em algumas dessas unidades, impedem a identificação daqueles que devem ser ouvidos pela Justiça”, acrescentou.

As declarações foram feitas após reunião realizada com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, e a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge.  Na ocasião, o ministro disse que a reunião debateu assuntos pertinentes ao estado, como a crise migratória e o sistema prisional, com o objetivo de buscar uma solução para os problemas da região.

ENTENDA O CASO – O desvio de recursos, relatado pelo ministro, é alvo de investigação desde o ano passado. A quantia foi repassada em dezembro de 2016 ao estado, após o registro de um massacre na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo (Pamc) que resultou na morte de dez presos. Em janeiro do ano seguinte, uma nova rebelião contabilizou 33 mortes na unidade.

Em março de 2017, o Ministério Público Federal em Roraima conseguiu na Justiça o bloqueio dos cerca de R$ 44 milhões repassados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen) ao Fundo Penitenciário do Estado de Roraima, sob a alegação de que a aplicação dos valores não estava sendo feita de forma transparente, entre outras irregularidades.

Em junho do mesmo ano, o Governo do Estado conseguiu a liberação dos recursos na 4ª Vara da Justiça Federal após os representantes da gestão apresentarem o compromisso de atender todas as exigências dos órgãos de controle federais.

Um ano depois, em junho de 2018, a Polícia Federal (PF-RR) deflagrou uma operação que também investiga o desvio de recursos do Fundo Penitenciário. Na época, o Governo do Estado informou que os atos já eram alvos de investigação da Corregedoria da Secretaria de Justiça Estadual (Sejuc) e que um servidor suspeito já respondia por procedimento administrativo disciplinar (PAD).  O Governo informou ainda que encaminhou um ofício para a Polícia Federal solicitando a investigação. (P.C.)

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