Bom dia,
Parecer 1
O vice-procurador geral eleitoral, Alexandre Barbosa, proferiu ontem parecer negando recurso ordinário do governador Antonio Denarium (Progressistas) na Ação de Investigação Judicial Eleitoral que cassou seu mandato pela terceira vez em janeiro deste ano. Em um dos trechos, o procurador aponta que o “houve intenso e reiterado uso promocional de programa social novo que entregava dinheiro (cartão de crédito) para 50 mil pessoas”.
Parecer 2
Também frisa o fato do programa Morar Melhor, executado pela Codesaima, não ter sido autorizado por lei específica para fins de execução em ano eleitoral, e nem mesmo com as mais diversas desculpas sustentadas pela defesa foi possível dar aparência de legalidade à ação. No final, Alexandre Barbosa resume o que já foi dito cá na Parabólica, sobre a gravidade do “conjunto da obra” no pleito de 2022.
Puxa-encolhe
Em mais um capítulo da novela em torno da história política de Alto Alegre, a juíza Sissi Schwantes, declarou nulo o ato administrativo de convocação de posse dos candidatos eleitos a prefeito e vice de Alto Alegre, Wagner Nunes (Republicanos) e Irmão Max (Progressistas), ligados ao Republicanos do senador Mecias de Jesus, que é mencionado na ação de autoria do Ministério Público do Estado (MPRR).
Ilegalidades
Em resumo, segundo o MP, logo após a diplomação dos dois eleitos na última sexta-feira, 24, alguns vereadores promoveram uma sessão extraordinária de posse, contrariando o que reza o Regimento Interno da Câmara Municipal. Na ação, também há informações sobre uma suposta incitação à invasão do prédio da Prefeitura na solenidade da semana passada.
Logística
Uma empresa que tem como principal atividade econômica a venda a varejo de produtos de mercearia foi contratada pela Prefeitura de Caracaraí para ajudar a organizar o aniversário daquele Município, prestando apoio logístico e correlatos. O contrato, no valor de R$ 410 mil, está publicado no Diário Oficial dos Municípios dessa segunda-feira, 27, exatamente o dia em que a Cidade-Porto completou 69 anos. O contrato total para realização do evento é de R$ 6.236.028,00.
Manutenção
Quase R$ 13 milhões é o que vai custar a manutenção e conservação de apenas três lugares públicos de responsabilidade do Governo do Estado. A Secretaria Estadual de Licitação e Contratação (SELC) publicou o resultado do processo de registro de preços, com os respectivos valores: Parque Anauá (R$ 4.709.995,78); Distrito Industrial (R$ 4.244.269,64) e o Parque de Exposições Dandãezinho (R$ 3.878.190,53).
Expoferr 1
Quase seis meses depois da realização da Expoferr (Exposição-Feira Agropecuária de Roraima), os milhões gastos no evento continuam rendendo pauta. Dias atrás, três conselheiros do Tribunal de Contas reformaram decisão da conselheira Cilene Salomão, que tinha indisponibilizado pouco mais de R$ 3 milhões em bens do governador Antonio Denarium, do secretário da Agricultura, Desenvolvimento e Inovação, Márcio Granjeiro, e de uma das empresas envolvidas no caso.
Expoferr 2
A decisão havia sido concedida com base em representação formulada por auditores do próprio TCE, que apontaram fortes irregularidades na liquidação e pagamento de R$ 3.326.250,00 a uma outra empresa contratada pela Seadi, além do Ibras (Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social), que já havia recebido R$ 17 milhões pela realização completa do evento. A conselheira Simone Souza se declarou impedida de votar.
