MP confirma pedido de intervenção a Governo Federal

A nota do Ministério da Segurança Pública enviada a FolhaWeb, além das contestações sobre a entrevista dos secretários de Justiça e Cidadania, coronel Paulo Santos Macedo, e de Relações Institucionais, Marcelo Lopes no programa Agenda da Semana desse domingo, 26, também afirmou que o Tribunal de Justiça e o Ministério Público Estadual pediram formalmente intervenção federal no sistema penitenciário. 

Sobre isso, a reportagem procurou os citados pelo órgão ministerial. O Ministério Público confirmou o pedido. Segundo o MPRR, o documento que solicitou a  intervenção federal no Sistema Prisional local foi protocolado pelo órgão  em maio de 2018 junto à Procuradoria-Geral da República (PGR/MPF), em Brasília, órgão competente para propositura do pedido junto ao Supremo Tribunal Federal (STF).

“A motivação se deu em razão do descumprimento de disposições constitucionais e infraconstitucionais, em especial as regras da Lei de Execução Penal, a exemplo da presença facções criminosas atuando dentro e fora dos presídios; fugas em massa; mortes com requintes de crueldade, dentre outras fatos que colocam em risco tanto a segurança e a vida dos presos, quanto da população local”, ressaltou o Ministério Público, ao completar que o documento encontra-se na Procuradoria-Geral da República para análise e tomada de decisão.

Em nota o Poder Judiciário de Roraima informou que ‘nunca pediu absolutamente nada’ ao Ministério. “Entretanto o Grupo de monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), por meio do supervisor, desembargador Almiro Padilha, solicitou apoio para que sejam designados, via ato formal (portaria), Agentes Federais de Execução Penal, a fim de que assumam o controle administrativo (lato sensu) e operacional da Penitenciária Agrícola de Monte Cristo – PAMC e da Cadeia Pública de Boa Vista”, esclareceu o Poder Judiciário.

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