MP denuncia governo de Roraima por falha no fornecimento de merenda

O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) ajuizou uma ação civil contra o governo do estado e a Secretaria Estadual de Educação pedindo que regularizem a oferta de merenda escolar para os alunos do ensino fundamental das escolas estaduais de Boa Vista e Cantá.

De acordo com a promotora de Defesa da Educação, Érika Michetti, a falha no fornecimento de merenda é algo “grave e requer medidas urgentes por parte do governo, uma vez que a alimentação escolar adequada é indispensável ao processo de aprendizagem dos alunos”.

Por meio de nota, o MPRR informou ter tomado conhecimento do caso a partir de uma denúncia formalizada na Promotoria de Justiça de Defesa da Educação. Na reclamação apresentada, constava que gestores das escolas estariam usando recursos pessoais para complementar a merenda oferecida aos estudantes.

O MPRR constatou, após inspeção no Departamento de Apoio ao Educando (DAE), que no local havia “uma pequena variedade de produtos e todos em quantidade insuficiente para suprir a demanda de um único dia, acaso viessem a ser distribuídos corretamente a todas as escolas”.

“Além da falta de fornecimento da merenda escolar, os alunos vêm consumindo alimentos que, certamente, fogem aos padrões ideais conferidos pelos profissionais habilitados. Essa omissão do Poder Público poderá ocasionar sérios prejuízos aos estudantes”, argumentou, por meio de nota, a promotora.

A ação foi protocolada dia 24 na Vara da Infância e da Juventude. Caso a Justiça acolha o pedido do MPRR, o estado poderá ser obrigado a fornecer, imediatamente e de forma regular, a merenda a todos os alunos do ensino fundamental da rede estadual de ensino, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil por escola.