A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) deve votar, nesta terça-feira (3), 20 matérias legislativas, incluindo Projetos de Lei que tratam sobre a transferência do terreno anexo do Hospital das Clínicas Dr. Wilson Franco Rodrigues para a Universidade Federal de Roraima (UFRR) e acerca de mudanças nas normas gerais de concursos públicos no Estado.
A transferência proposta pelo governo estadual, por exemplo, visa permitir a construção do bloco D do futuro Hospital Universitário, composto pelos setores administrativo e técnico, de atividades de ensino e pesquisa e de desenvolvimento de Medicina tradicional. A área tem quatro mil metros quadrados.
Por sua vez, o projeto que pretende mudar a regulamentação de concursos em Roraima, de autoria do deputado Lucas Souza (PL), prevê desde critérios de desempenho mínimos diferenciados para homens e mulheres, e provas adaptadas para pessoa com deficiência em testes físicos, até proibição dessa modalidade ser realizada entre 10h e 15h.
Outros projetos
A pauta do dia ainda tem outros cinco Projetos de Lei, a exemplo do que trata da reestruturação administrativa da Defensoria Pública do Estado (DPE), seis Projetos de Decreto Legislativo, como o que pretende reconhecer o Instituto Inova Roraima como de utilidade pública, cinco moções como a em homenagem à juíza de Alto Alegre, Sissi Schwantes, um requerimento para audiência pública “A Família Contra As Drogas” e um Projeto de Resolução Legislativa para criar o Programa do Bem-Estar Animal na ALE-RR.
