O Ministério Público de Roraima (MPRR) protocolou uma ação civil pública na Justiça estadual para obrigar o Governo do Estado a regularizar o estoque de medicamentos de uso contínuo no Centro de Atenção Psicossocial (Caps I) de Rorainópolis.
A ação narra o descumprimento reiterado da reposição do estoque na unidade, que desde setembro de 2023, tem enfrentado escassez de medicamentos essenciais para o tratamento dos pacientes. A promotoria de Rorainópolis pediu uma decisão liminar para obrigar o Estado a adotar, em até cinco dias, medidas para garantir o fornecimento regular e ininterrupto dos remédios, sob pena de multa diária e bloqueio de dinheiro para atender o pedido.
O problema, de acordo com a promotoria de Rorainópolis, já interrompeu tratamentos, agravou quadros clínicos e até resultou em caso de internação. O MPRR ainda relatou situação mais crítica para pacientes de baixa renda que dependem exclusivamente do serviço público para acessar os medicamentos.
“Não existe justificativa plausível para tamanha omissão. No mês de maio deste ano, o estoque de medicamentos do Caps apresenta-se zerado para diversos fármacos, o que demonstra a urgência e o tamanho da omissão estatal”, relatou o promotor de Justiça, André Bagatin.
Procurada, a Sesau informou que, até o momento, não foi notificada sobre a demanda e garantiu que, após a notificação, prestará todos os esclarecimentos necessários, dentro do prazo estabelecido pelo órgão fiscalizador, mantendo a transparência dos atos da pasta.
