Uma indicação foi apresentada ao Governo do Estado para a criação de um Projeto de Lei que garanta seguro de vida e de acidentes ou indenização para policiais e bombeiros militares feridos em serviço. O pedido visa a proteção e amparo dos profissionais ativos e da reserva.
A solicitação foi enviada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Roraima, deputado Soldado Sampaio (Republicanos).
O documento enviado solicita que seja encaminhado à Assembleia Legislativa um projeto de lei que garanta a segurança financeira dos policiais e bombeiros de Roraima, conforme previsto no inciso XII, do art. 18, da Lei Federal nº 14.751/2023. Este dispositivo legal, recentemente mantido pelo Congresso Nacional, prevê seguro de vida e de acidentes ou indenização quando os profissionais são vitimados no exercício da função.
Sampaio enfatizou a necessidade do seguro de vida para as famílias dos policiais e bombeiros, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras após a perda do ente querido. “O seguro de vida não vai amenizar a dor e o luto da família, mas será um ponto de segurança para um novo recomeço. É dever do Estado reduzir as consequências de algo tão doloroso assim”, afirmou o deputado.
Dados recentes indicam que profissionais de segurança pública, devido ao estresse e às condições adversas de trabalho, têm uma alta incidência de afastamentos e riscos de acidentes. Contudo, a criação de um dispositivo legal que conceda benefícios como o seguro de vida, é de competência privativa do chefe do poder executivo.
“Como deputado não posso apresentar esse projeto de lei, então estou solicitando ao Executivo, através de indicação, para que tenha essa sensibilidade para assegurar um direito que é essencial para os profissionais arriscam suas vidas diariamente”, disse Sampaio.
