A Polícia Militar de Roraima (PMRR) e o Ministério Público de Roraima (MPRR) assinaram, na manhã desta quinta-feira (6), acordo de cooperação técnica para apurar conjuntamente as denúncias de crimes e infrações praticadas por policiais militares. A assinatura foi feita em entrevista coletiva na sede do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), em Boa Vista.
O comandante-geral da PM, coronel Miramilton Goiano de Souza, ainda editou portarias para criar, na Corregedoria-Geral da corporação, uma força-tarefa com 12 policiais formados em Direito, um plantão 24 horas com oficial e escrivão e a designação de duas viaturas para reforçar o policiamento ostensivo de prevenção nas unidades policiais. Souza ainda criou um Núcleo de Inteligência Policial Judiciária Militar. “Queremos buscar os culpados e assim vamos fazer”, afirmou.
Segundo o corregedor-geral da PM, tenente-coronel Nelson Luiz Camilo de Oliveira, o órgão ao qual lidera recebeu 1.241 denúncias contra militares entre 2021 e 2024, sendo que 525 procedimentos internos foram instaurados. Seis deles resultaram na expulsão de agentes por desvio de conduta.
“Como a gente não estava dando conta da demanda, que tem aumentado em virtude do crescimento da população e do aumento de 43% no efetivo da Polícia Militar, surge o acordo de cooperação técnica e o estabelecimento dessa força-tarefa justamente pra gente dar vazão às apurações, às análises e, posteriormente, à punição ou arquivamento”, explicou o tenente-coronel, que ainda destacou que a PM já iniciou capacitações para atualizar os policiais militares sobre suas atividades. “Nosso lema na Corregedoria é orientar para não corrigir”.
Na Promotoria de Controle Externo da Atividade Policial, segundo o promotor Antônio Carlos Scheffer Cezar, mais de 100 policiais militares são investigados por suposto envolvimento com crimes, como formação de milícia, simulação de confrontos, homicídio e garimpo ilegal.
Conforme Scheffer, o MP terá o papel inicial de orientar a corporação, mas também buscar a punição para quem cometer excessos. “O papel do Ministério Público, ao disponibilizar Núcleo de Inteligência, será doravante buscar o mal policial que não merece a farda. Esse, a depender de mim, vai perder a farda. Vamos buscar os maus policiais e puni-los cedo ou tarde”, declarou ele, que revelou que a promotoria irá se especializar em investigar crimes militares.
Anteriormente, cada órgão tinha procedimento próprio de investigação. “Ministério Público não estava conseguindo se comunicar por excesso de demandas em ambas as instituições e quando chegava um procedimento pra nós, faltava provas essenciais. Só que agora, com esse termo de cooperação, qualquer reclamação que caia na Corregedoria ou no próprio MP de desvio de conduta, as imagens que estão nas viaturas serão imediatamente extraídas”, explicou Antônio Carlos Scheffer.
“Policiais que praticam desvio de conduta e crimes diversos serão punidos e a atuação será para que percam a farda – mas repito, esses são uma minoria que não representam o porte, a grandeza e, sobretudo, a honradez da Polícia Militar. Por isso, precisam ser extirpados e expulsos da corporação”, acrescentou o promotor Raphael Talles Pereira.
O que diz o acordo
No acordo, a PM, por meio da Corregedoria-Geral, se comprometeu a:
- Disponibilizar, quando solicitado, informações de processos e procedimentos administrativos, relatórios de investigação preliminar e estatísticas;
- Manter alinhamento com o MP sobre a investigação de crimes militares;
- Orientar a tropa policial militar com base nas diretrizes estabelecidas pelo Comando-Geral da PM com consentimento do MP.
- Prevenir, fiscalizar e apurar desvios de conduta em atos disciplinares e penais militares, e promover a qualidade e eficiência do serviço de segurança pública e a instrumentalização da Justiça Militar, em comum acordo com o MP.
Por sua vez, o órgão ministerial prometeu:
- Promover, por meio de palestras e instruções, a capacitação, treinamento e orientação dos policiais para melhorar as atividades de polícia ostensiva e de polícia judiciária militar;
- Disponibilizar tecnologia para auxiliar a persecução penal militar;
- Disponibilizar à PM informações sobre a crimes cometidos por policiais para subsidiar a punição administrativa e penal militar.
