A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) abriu um canal para que a população possa sugerir prioridades de investimento para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. A partir desta sexta-feira (7), os cidadãos podem enviar suas propostas de mudanças no Projeto de Lei nº 111/2024, que orientará a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Segundo a ALE-RR, desde o ano passado, eles têm buscado a participação da sociedade para direcionar melhor os recursos públicos. Além das sugestões online, a Assembleia realizará uma audiência pública sobre o tema no dia 13 de junho.
O presidente da Assembleia, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), destacou a importância de envolver a população no debate sobre a LDO. “Recebemos mais de 500 sugestões em 2023, fundamentais para priorizar áreas no orçamento. Queremos novamente convidar todos a contribuir, fortalecendo o processo democrático e construindo um orçamento participativo”, afirmou.
Os cidadãos podem sugerir mudanças em 19 áreas da LDO, incluindo Saúde, Educação, Segurança Pública, e Habitação, entre outras. A presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, deputada Catarina Guerra (União), garantiu que todas as sugestões serão analisadas pelos parlamentares. “A Assembleia Legislativa valoriza o diálogo para melhorar a vida das pessoas. Estamos discutindo o projeto com os deputados e ouvindo a sociedade para construir o melhor texto possível”, declarou Catarina.
A relatora do projeto, deputada Aurelina Medeiros (Progressistas), ressaltou a importância da aprovação da LDO para definir as prioridades do governo para 2025. “Estamos discutindo profundamente as necessidades do Estado e onde podemos alocar nossas emendas. A Assembleia Legislativa tem o papel de analisar as propostas do Executivo, sempre respeitando a legislação”, afirmou Aurelina.
A LDO é uma das três peças fundamentais para o planejamento do governo, junto com o Plano Plurianual (PPA) e a LOA. Enquanto o PPA traça metas para quatro anos e é enviado no início de cada mandato, a LDO e a LOA são analisadas anualmente pelos deputados estaduais. A LDO, que sustenta a LOA, chegou à Assembleia em 15 de maio e agora está passando pelo processo de receber emendas parlamentares.
O superintendente legislativo da Assembleia, Jardel Souza, reforçou a importância da participação popular no processo. “Essa participação é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Constituição. Discutir as diretrizes com a sociedade é justo, pois trata-se de recursos vindos da população”, explicou Souza.
Durante o trâmite, as comissões responsáveis, incluindo a Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, poderão convocar reuniões para discutir as sugestões. No ano passado, a participação da sociedade resultou em centenas de proposições que melhoraram o texto final da LDO, aprovado pela Assembleia Legislativa.
