A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) criou uma comissão especial para apurar supostas irregularidades orçamentárias e financeiras no Governo Denarium. O colegiado foi solicitado pelo deputado Jorge Everton (União), que acusa o Executivo de abrir créditos extraordinários até maio deste ano, apesar de alegar déficit de R$ 400 milhões no Orçamento de 2024.
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A comissão especial é formada pelos deputados Jorge Everton, Renato Silva (Podemos), Soldado Sampaio (Republicanos), presidente da Casa, Aurelina Medeiros (Progressistas), Lucas Souza (PL), sobrinho do governador Antonio Denarium (Progressistas), Rarison Barbosa (PMB), Idazio da Perfil (MDB) e Coronel Chagas (PRTB), líder do Governo na Casa.
Sampaio pediu que o grupo conclua as investigações antes da votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), prevista para julho. “Trata-se de uma matéria com certa urgência pelo grau das denúncias feitas pelo deputado Jorge Everton, um assunto que foi tratado por outros deputados em sessões anteriores”, complementou o presidente, que considerou que a acusação de supostas “pedaladas fiscais” são denúncias graves.
No ano passado, a Assembleia aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 que indicava déficit de R$ 400 milhões e alterações na LDO 2024, propostas por Denarium, que alegou queda na arrecadação e a impossibilidade de alcançar as metas. Neste contexto, a Casa ainda aprovou o empréstimo de mais de R$ 805 milhões para dar fôlego financeiro ao Executivo.
Os deputados, inclusive, propuseram emendas parlamentares para áreas estratégicas com o intuito de alavancar a arrecadação estatal em 2024. Mas conforme ofício apresentado por Jorge Everton, o Governo remanejou quase R$ 2 bilhões do orçamento (por meio de créditos extraordinários) entre setores da máquina estadual. Para Everton, o Legislativo foi enganado.
“Resta concluir que o governador [Antonio Denarium – Progressistas] enganou o Poder Legislativo ao justificar e defender a aprovação do aludido empréstimo, pois conforme os dados apresentados na sessão, há uma disponibilidade financeira que é gasta por um mecanismo de déficit criado para viabilizar a utilização/remanejamento do orçamento sem autorização legislativa, o que a nosso ver pode caracterizar uma ‘pedalada fiscal’ cometida pelo Chefe do Executivo”, destacou o parlamentar, que pediu apuração e para o parlamento barrar o andamento do empréstimo quase bilionário.
