A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) iniciou os trabalhos da comissão especial criada para investigar possíveis irregularidades na administração estadual. Presidida pelo deputado Soldado Sampaio (Republicanos), a comissão decidiu solicitar apoio técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) durante as investigações.
A criação da comissão foi aprovada em sessão na terça-feira (11), composta pelos deputados Jorge Everton (União), eleito relator do caso, Renato Silva (Podemos), escolhido vice-presidente, Soldado Sampaio, Aurelina Medeiros (Progressistas), Lucas Souza (PL), Rarison Barbosa (PMB), Idazio da Perfil (MDB) e Coronel Chagas (PRTB)
Segundo o soldado Sampaio, há indícios de omissão tanto na parte orçamentária quanto financeira.
“Fizemos a primeira reunião da comissão especial criada por resolução aprovada pela Casa, com o intuito de apurar denúncias de possíveis irregularidades na execução do orçamento do Poder Executivo. Há indícios de omissão, tanto na parte orçamentária quanto financeira, na composição do próprio orçamento para o ano de 2024. Deliberamos a possibilidade de chamar para esse estudo técnico o apoio do TCE ou contratar uma consultoria independente”, detalhou Sampaio.
O deputado Jorge Everton foi quem formalizou o pedido de investigação, afirmando que o governador Antonio Denarium (Progressistas) teria aberto créditos extraordinários de quase R$ 2 bilhões até maio deste ano, apesar de alegar um déficit de R$ 400 milhões para o próximo ano fiscal.
“Resta concluir que o governador enganou o Poder Legislativo ao justificar e defender a aprovação do aludido empréstimo, pois, conforme os dados apresentados na sessão, há uma disponibilidade financeira que é gasta por um mecanismo de déficit criado para viabilizar a utilização/remanejamento do orçamento sem autorização legislativa, o que a nosso ver pode caracterizar uma ‘pedalada fiscal’ cometida pelo chefe do Executivo”, escreveu o deputado.
