O descumprimento do acordo entre o Governo Federal e os servidores da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) tem causado paralisação de recursos e convênios essenciais para municípios brasileiros. Esse cenário foi discutido no plenário do Senado, onde foi destacada a necessidade urgente de retomar as atividades da Fundação.
Atualmente, mais de 1.300 servidores da Funasa foram realocados no Ministério da Saúde e no Ministério das Cidades, mas, um ano depois, o quadro de pessoal ainda não foi recomposto. A situação impede a execução de diversos projetos fundamentais para o saneamento básico e a saúde pública em várias regiões do país.
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 173/2023, que pretendia anular a extinção da Funasa ocorrida no início da gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também visava modernizar e reestruturar a instituição. Contudo, após a perda de validade da Medida Provisória 1156/2023, a Funasa voltou à responsabilidade do Ministério da Saúde, mas com diversos entraves administrativos que ainda persistem.
O senador por Roraima, Dr. Hiran (Progressistas-RR), aponta que a paralização de recursos está prejudicando a população. “Existem recursos e convênios paralisados. Alguns estão prestes a expirar. E, com isso, o governo está fazendo as pessoas sofrerem, justamente aquelas que mais precisam, que carecem de saneamento básico e atenção à saúde”, destacou o senador.
Em Roraima
Em Roraima, o município de Cantá, localizado a 40 quilômetros da capital Boa Vista, é um dos mais afetados pela paralisação. A perfuração de mais de 100 poços artesianos e a construção de dois sistemas de abastecimento de água estão interrompidas, prejudicando a qualidade de vida dos moradores, como apontou Dr. Hiran. O prefeito André Castro (Progressistas-RR) defendeu a retomada urgente das obras, enfatizando que a atuação da Funasa é crucial para a melhoria da qualidade de vida das famílias.
Além disso, a falta de segurança jurídica, causada pelas mudanças administrativas entre ministérios, tem impedido o uso de emendas parlamentares individuais e coletivas que somam R$ 3,4 bilhões. Esses recursos deveriam ser utilizados para pagar convênios celebrados antes da interferência do Governo Federal.
A pauta recebeu apoio de outros parlamentares, incluindo o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que corroborou as preocupações expressas, destacando a importância da atuação da Funasa em projetos de saneamento básico e saúde pública. “Não são apenas impressões. Eu vivenciei de perto a atuação da Fundação enquanto prefeito de Campina Grande. Eu quero assinar embaixo as suas preocupações em relação a este assunto”, afirmou.
