Após a publicação de uma Nota de Repúdio feita pelo Conselho Indígena de Roraima (CIR) sobre uma ação de policiais civis na comunidade indígena do Pium, região do Tabaio, em Alto Alegre, na manhã desta quinta-feira,13, a Polícia Civil de Roraima (PCRR) contestou as afirmações feita pela instituição sobre a tentativa de retirada de um trator que estava em uso pela comunidade.
Segundo o CIR, os policiais informaram que havia uma ordem judicial para recolher o equipamento, no entanto, não teriam apresentado qualquer documento que comprovasse a ação.
“Segundo o tuxaua Márcio Cleiton, o trator havia sido solicitado pelas lideranças da região, por meio de um documento ao prefeito interino Valdenir Magrão, para auxiliar nas atividades comunitárias. Diante da abordagem ilegal, o trator não foi entregue, uma vez que estava em uso no momento da ação. Além disso, de forma arbitrária, um dos policiais apreendeu a moto do tuxaua sob a alegação de falta de placa, e saiu dirigindo sem capacete”, informou a nota do Conselho.
A Polícia Civil relatou, por meio de nota, que a solicitação foi feita pela Prefeitura Municipal de Alto Alegre, para retirar um trator, pertencente à prefeitura, que estava na comunidade e que os indígenas se recusaram a devolvê-lo.
“Os policiais esclareceram aos presentes que a presença deles tinha como objetivo negociar a devolução amigável do trator, sem a necessidade de ações mais severas. No entanto, os indígenas se exaltaram e se recusaram a entregar o trator, alegando que ele estava sendo utilizado naquele momento. Eles também não apresentaram nenhum documento que comprovasse a doação do trator pela prefeitura na gestão anterior”, explicou a PCRR.
O CIR relatou ainda, que a ação dos policiais é decorrente da crise política no município que se agrava, mas reivindicou que as comunidades não podem ser alvo direto dessa crise, muito menos sofrer as consequências.
“Sabemos que bens adquiridos através de instituições públicas, no caso Prefeituras, são bens de usufruto da população e as comunidades indígenas representam quase a metade da população do município de Alto Alegre”, justificou a nota do CIR.
A Polícia Civil também justificou que a falta de documentação que justificasse a solicitação informada pelo tuxaua foi um dos motivos para o desentendimento.
“A Polícia Civil esclarece ainda que o trator é um bem público municipal. Se não houve a doação formal do bem à comunidade, nesse caso, caracteriza-se a apropriação indébita de bem público municipal, que é um crime grave”, relatou a PCRR.
