O deputado estadual Jorge Everton (União Brasil) disse ser “prematuro” apresentar um pedido de impeachment contra o governador Antonio Denarium (Progressistas) por indícios de supostas “pedaladas fiscais” na execução do orçamento estadual de 2024. A comissão especial da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) que investiga o caso, da qual o parlamentar oposicionista é relator, formalizou nesta sexta-feira (14), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR), o pedido de apoio no envio de informações e documentos que reforcem a investigação.
Everton voltou a explicar que o colegiado foi criado devido à aprovação, possivelmente sem necessidade, da Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano com um déficit de R$ 400 milhões e do empréstimo de R$ 805,7 milhões. Ele baseia a suspeita em um balanço que registrou superávit de mesmo valor nos cofres do Governo em 2024. “Nós estamos discutindo isso: até que ponto havia necessidade do empréstimo ser feito se havia R$ 400 milhões em caixa”, disse.
Para Jorge Everton, um pedido de impeachment vai depender do que a comissão constatar de irregularidades, após receber as informações e documentos do TCE – que não tem um prazo definido para enviá-los ao colegiado. O grupo parlamentar pretende finalizar a investigação até o início de julho, quando a ALE-RR votará a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2025.
“Primeiro a gente tem que verificar com muita responsabilidade os dados e concluir o que efetivamente irá acontecer. E a partir daí, tomar as decisões necessárias, quanto ao empréstimo, principalmente, porque eu, como parlamentar, me senti enganado, porque de não ser base do Governo, votei favorável acreditando que o Estado precisava e não podia parar e prejudicar a população”, declarou.
A deputada governista Aurelina Medeiros (Progressistas) afirmou que o Governo Denarium está aberto a disponibilizar as informações necessárias para subsidiar a apuração e confirmou que os secretários estaduais da Fazenda, Manoel Sueide, e do Planejamento e Orçamento, Rafael Fraia, serão convocados pela comissão para explicar o caso.
Na avaliação da parlamentar, a investigação não irá prejudicar a aprovação de matérias enviadas à Assembleia pelo Governo Denarium, e que são de interesse da população roraimense. “Vamos buscar as informações no Executivo e depois elaborar um relatório, que pode vir pra cá [TCE]. Os auditores vão analisar e ver onde está certo e se estamos errados”.
“Toda denúncia claro que a gente participa e tem todo interesse de que seja esclarecida. Vamos buscar isso. Estamos trabalhando. O que às vezes digo é que não pode ter juízo de valor, não pode já dizer que existe. Nós estamos procurando justamente o erro onde está, e se há esse erro”, reforçou Aurelina.
O vice-presidente do TCE-RR, conselheiro Brito Bezerra, destacou que a Corte tem a função constitucional de auxiliar o Legislativo e prometeu encaminhar os documentos necessários para reforçar a investigação, conforme a legislação prevê, no que for demandado. “Serão dados encaminhamentos legais para prestar esse auxilio à comissão especial, através do Tribunal de Contas, declarou.
Na visita desta sexta ao TCE, também estava presente o presidente da ALE-RR, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), que compõe a comissão também formada por Renato Silva (Podemos), Lucas Souza (PL), Rarison Barbosa (PMB), Idazio da Perfil (MDB) e Coronel Chagas (PRTB), líder do Governo na Casa.
