Governo envia nova lista de diretores para a Assembleia

O Governo do Estado encaminhou nova lista à Assembleia Legislativa de Roraima com os nomes do procurador-geral do Estado e dos diretores-presidentes das autarquias. A medida foi acertada durante reunião entre uma comitiva do Governo do Estado, liderada pelo procurador-geral do Estado, Aurélio Cantuária Júnior, e com o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, deputado Coronel Chagas (PRTB).
Neste novo documento, encaminhado ao Legislativo na noite de terça-feira, constam os nomes de oito diretores-presidentes. São eles: Juscelino Kubitschek Pereira (Detran), Ronaldo Marcilio Santos (Iper), Lenon Geyson Rodrigues Lima (Ipem), Rogério Martins Campos (Femarh), Lurenes Cruz do Nascimento (Iacti), Braz Assis Behnck (Aderr), Ubirajara Riz Rodrigues (Junta Comercial) e Aurélio Tadeu Menezes Cantuária Júnior (Procuradoria-Geral).
Conforme a secretária-chefe da Casa Civil, Danielle Araújo Campos, há uma liminar que afasta as empresas de economia mista da lista. “Com base nessa liminar em vigor, a lista foi refeita. Encaminhados os nomes que devem ser avaliados pela Assembleia”, disse.
O presidente em exercício da ALE recebeu a documentação, para assim iniciar o processo legislativo de análise dos indicados. “Nunca foi a intenção da Assembleia Legislativa causar um embate em torno da indicação de nomes, mesmo porque todos serão analisados pelos deputados conjuntamente. A questão processual não havia sido observada pelo Governo do Estado, mas, seguindo nossa orientação, o governo  encaminhou, no início da noite de ontem [03], agora sim corretamente, as devidas mensagens governamentais, aditando o ofício protocolado na segunda-feira”, afirmou Coronel Chagas.
A partir de agora, as mensagens serão encaminhadas à Secretaria Legislativa da Assembleia para início dos processos legislativos e, depois de iniciado o ano legislativo, serão lidas em plenário. Depois disso, serão nomeadas as comissões especiais para sabatinar esses gestores.
Sem querer polemizar, a chefe da Casa Civil disse que o mais importante agora é que a Assembleia Legislativa faça o que lhe cabe, para que os nomes sejam avaliados. “Não queremos criar polêmica com a ALE. Queremos que eles façam a sua parte em relação ao desenvolvimento da população roraimense”, afirmou.
Quanto ao afastamento dos diretores e anulação dos atos, anunciados pela Comissão de Representação da Assembleia Legislativa na segunda-feira, a secretária foi enfática ao dizer que não houve nada disso: “Foi uma interpretação equivocada do texto, uma divergência de interpretação. Não vai haver prejuízo para a população. Isso tudo foi dissolvido”.
IMBRÓGLIO – Uma divergência de interpretação entre os poderes Executivo e Legislativo culminou com um imbróglio no final de semana. Para a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado teria que ter encaminhado lista com nomeações da administração indireta até o final da tarde de sexta-feira, 30. Porém, segundo entendimento do Executivo, o prazo acabaria na segunda-feira, 02.
O artigo em questão é o 33 da Constituição Estadual, nos incisos XVIII e XXXI, que diz que os nomes dos titulares da Defensoria Pública, da Procuradoria-Geral do Estado, do Ministério Público de Contas, das Fundações Públicas, das autarquias e dos presidentes de economia mista, mesmo que interinamente, devem ser encaminhados para apreciação e votação pela Assembleia Legislativa nos 30 dias seguintes à nomeação. Caso contrário, são considerados afastados e seus atos, decorridos esse período, nulos.
Assim, na segunda-feira, a Comissão de Representação da Assembleia Legislativa anulou todos os atos e afastou os diretores e presidentes das fundações e autarquias da administração indireta do Governo do Estado. O Executivo, porém, afirmou que enviou a lista no prazo constitucional.
Outro fator que causou polêmica foi quanto ao tipo de documento enviado. Para a ALE, deveria ser uma mensagem governamental, enquanto o Governo do Estado encaminhou um ofício, que “atendeu à vontade da lei”, segundo a Secretaria de Comunicação do Executivo. (V.V)