Os serviços de telefonia estão entre as principais reclamações dos consumidores em Boa Vista. Em seguida, grande parte dos problemas estão associados à cobranças indevidas
de empréstimos.
Segundo a Secretária Executiva de Defesa do Consumidor de Boa Vista,
Sabrina Tricot, em decorrência do crescente uso do serviço de telefonia, sobretudo em razão da expansiva utilização dos smartphones, o número de reclamações pelos consumidores seguiu o mesmo rumo, passando a aumentar a cada ano.
Desde o início do ano, o Procon Municipal recebeu cerca de 2 mil denúncias. “De uns anos para cá, os consumidores começaram a conhecer mais o seu direito e buscar resoluções, tanto pelo código quanto pelos órgãos de defesa do consumidor para que seus direitos sejam preservados” explicou Sabrina.
Código do consumidor
Nesta terça-feira,11, o código do consumidor completa vinte e oito anos. “Nos último dois anos, alguns retrocessos aconteceram, principalmente aqueles que se tratam de agências reguladoras, nós entendemos que a fiscalização de serviços como passagens aéreas, planos de saúde, telefonia, energia, elas deixaram a desejar não vindo a defender o consumidor nesses casos. Nesse sentido, ainda precisa haver mudanças, e é importante que se tenha essa consciência, para que no dia a dia, conseguir fazer com que as garantias sejam cumpridas pelos fornecedores” relatou Sabrina.
Código tem que estar disponível para o consumidor
O advogado do Procon Assembleia, Samuel Weber, explica que é obrigação de cada estabelecimento que presta serviço e vende produtos ter um exemplar do Código de Defesa à disposição do consumidor. “Isso serve para tirar dúvidas tanto do consumidor como do fornecedor.Caso haja qualquer dúvida, ele poderá pesquisar. Hoje, o consumidor tem aprendido a buscar mais seu direito e ir atrás de mecanismo que possam proteger o consumidor”.
Aniversário
Reconhecido pelos avanços que trouxe ao cidadão brasileiro, a Lei nº 8.078, que deu origem ao CDC, foi promulgada em 11 de setembro de 1990, e entrou em vigor em 11 de março de 1991, inserindo no ordenamento jurídico brasileiro uma política nacional para relações de consumo.