Servidores da Prefeitura de Boa Vista, que solicitaram licença para atividade política por interesse de se candidatar nestas eleições, denunciaram que tiveram os salários cortados desde julho deste ano. Para os profissionais, a decisão vai contra a legislação eleitoral e tem causado prejuízos financeiros aos trabalhadores.
A gestão municipal publicou em Diário Oficial a portaria que concedia a licença para atividade política de alguns servidores. No texto, também definiu que o afastamento seria sem remuneração durante o período entre a escolha do nome em convenção partidária e a véspera do registro de sua candidatura perante a Justiça Eleitoral. A portaria do dia 18 de julho tem efeito retroativo ao início do mês, no dia 6, quando deve ser feito o pedido da candidatura à Justiça Eleitoral.
Uma das servidoras, concursada há 28 anos no município, informou que recebeu somente o salário referente aos seis primeiros dias de julho e algumas semanas de agosto, mas não o rendimento integral. “Do dia 6 de julho em diante, foi cortado. No mês de agosto, nós recebemos por quinze dias. Eu já me candidatei antes e isso não aconteceu. Eu já tenho passado necessidade por conta disso”, reclamou.
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Após o acontecido, os servidores afirmam que buscaram o setor de Recursos Humanos da Prefeitura de Boa Vista, com documentos pedindo que fosse reavaliado o corte, porém, a solicitação não foi atendida. Os servidores informaram que a medida se assemelha a uma punição. “Nós temos direito de sair candidatos, de representar o nosso Estado e, para isso, a lei nos ampara”, criticaram.
Uma das servidoras concursadas disse que já procurou os órgãos competentes, como o Ministério Público Federal (MPF-RR), para que o salário fosse retomado ou ao menos justificar o corte. Além disso, o representante jurídico do partido a qual pertence também entrou com uma liminar contra a Prefeitura de Boa Vista. “O prazo se esgotou na segunda-feira à noite e até então eu não tive resposta do que foi que aconteceu”, frisou.
OUTRO LADO – Sobre o caso, a Prefeitura de Boa Vista negou as informações e afirmou que todos os servidores municipais estão com os salários pagos em dia, sem atraso, inclusive aqueles que gozam da licença remunerada por conta do período eleitoral. “Desde que, obviamente, tenham comprovado o seu registro de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR)”, frisou a administração municipal. (P.C.)
