Bom dia,
Na próxima semana, os deputados estaduais devem votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, em meio a denúncias de pedaladas fiscais e a alegações de um orçamento fictício elaborado pela equipe econômica do governo do estado. A votação será uma oportunidade ímpar para os parlamentares assegurarem o equilíbrio das finanças públicas e garantirem que os parâmetros da lei sejam baseados em perspectivas reais de crescimento econômico para Roraima.
O governador Antônio Denarium afirma que o estado está experimentando um período de crescimento econômico e social, apesar do orçamento deficitário. No entanto, muitos cidadãos reclamam da falta de políticas públicas adequadas para atender às necessidades básicas e promover os avanços sociais essenciais para a consolidação dos direitos de todos.
Desde o ano passado, a Assembleia Legislativa de Roraima tem se esforçado para tornar as discussões sobre a LDO mais transparentes. Para isso foi criado um canal de comunicação direto no site do Poder Legislativo (al.rr.leg.br), permitindo que a população envie sugestões até esta quinta-feira, dia 27, quando ocorrerá uma audiência pública para discutir o tema.
É fundamental que os cidadãos compreendam a importância de sua participação neste processo. Isso é especialmente relevante para os servidores públicos, que enfrentam a negação de benefícios devido aos limites legais impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em relação às folhas de pagamento de ativos e inativos.
A LDO é a ferramenta que permitirá delinear a expansão e a melhoria dos serviços públicos, como educação, saúde e segurança, além de possibilitar investimentos focados na melhoria da qualidade de vida da população, incluindo o setor agropecuário, que atualmente sofre com a falta de incentivos.
Somente ajustando a Lei de Diretrizes Orçamentárias será possível estabelecer regras que garantam uma Lei Orçamentária Anual (LOA) realista e executável, com equilíbrio entre receitas e despesas. Assim, a participação popular é não apenas desejável, mas essencial para garantir que o orçamento do estado reflita as necessidades e prioridades de toda a sociedade.
Surpresa 1
O deputado federal Antônio Nicoletti (União Brasil) surpreendeu o meio político e agitou os bastidores no começo da noite dessa quarta-feira, 26, ao postar em suas redes sociais fotos com o prefeito Arthur Henrique (MDB). Na legenda, ele afirma que brigas políticas não ajudam Boa Vista e presta contas de emendas alocadas para saúde, infraestrutura urbana, segurança pública e esporte.
Surpresa 2
Quase ao mesmo tempo, foi a vez do governador Antonio Denarium (Progressistas) publicar foto com Nicoletti e o deputado Rárison Barbosa (PMB) informando o alinhamento de ações com quem chamou de “parceiros”. De forma genérica, o governador disse que ambos têm sido importantes para a consolidação de iniciativas do governo do estado com foco no desenvolvimento de Roraima. Está registrado! Será que os dois gestos são indicativos de que Nicoletti jogou a toalha na sua pretensão de disputar a Prefeitura de Boa Vista?
Comissões
A recente edição do Diário Oficial da ALE/RR publica atos com mudanças significativas nas comissões permanentes da Assembleia. A deputada Aurelina Medeiros, além de sua função como presidente da Comissão de Administração, Serviços Públicos e Previdência, agora também integra a Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, ampliando sua influência e capacidade de articulação dentro da Casa.
Inclusão
A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Idoso está agendando uma reunião para debater políticas públicas específicas para este grupo, incluindo a implementação de um laudo permanente e o Estatuto da Pessoa com Deficiência. O objetivo é construir uma sociedade mais inclusiva e equitativa em Roraima.
Concursos
Os deputados também aprovaram a lei 1.172/2017, que traz novas diretrizes para os concursos públicos no Estado de Roraima. As mudanças incluem critérios diferenciados de desempenho para homens e mulheres, adaptações para pessoas com deficiência nos testes de aptidão física e a presença obrigatória de profissionais de saúde e UTI móvel durante os testes.
Cerol
Em uma iniciativa para aumentar a segurança, a ALE-RR aprovou o Projeto de Lei 234/2023, que proíbe o uso, posse, fabricação e comercialização de linhas cortantes, como cerol e linha chilena, em todo o estado. A medida é crucial para prevenir acidentes graves, especialmente entre crianças e adolescentes que soltam pipas.
Mais partidos
E tome siglas políticas. Agora é o Republicano Cristão Brasileiro (RCB), em formação, apresentou fichas de apoiamento para sua criação, as quais estão disponíveis para conferência pública. A formação de novos partidos políticos sempre suscita debates sobre fragmentação partidária e a representatividade no cenário político nacional.
Consulta
O diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD) apresentou uma consulta ao TRE-RR sobre a desincompatibilização de servidores públicos para concorrerem nas eleições municipais, questionando se terão direito à percepção de seus vencimentos integrais durante o afastamento. Esta consulta reflete a importância de clareza nas regras eleitorais para garantir a igualdade de condições entre os candidatos.
