Comunicação de venda de veículos poderá ser feita em cartórios

Vender um veículo não se resume apenas ao repasse do transporte para outro dono. É necessário autenticar um documento no cartório de reconhecimento de firmas para ocorrer a transição. Entretanto, muitos vendedores acabam não realizando o chamado “comunicado de venda”, que permite a isenção de qualquer responsabilidade civil ou criminal após o repasse do transporte. 

Com o número baixo de pessoas solicitando o procedimento no Departamento Estadual de Trânsito de Roraima (Detran-RR), o órgão assinou na manhã de ontem, 12, um Termo de Cooperação Técnica com os Cartórios do 1º e 2º Ofício de Boa Vista (Loureiro e Daniel Aquino) para incentivar as pessoas a fazerem o comunicado seja feito no próprio cartório, desafogando o número de filas no Detran.

Segundo o presidente do Detran, Titonho Beserra, a ideia vem sendo elaborada há dois anos, depois de perceberem a grande taxa de vendedores que estavam sendo prejudicados com penalidades após a transferência dos veículos, entre multas, ações criminais ou até mesmo só sabendo de um problema quando estava com o nome negativado.

“A obrigação de transferência é do comprador e a obrigação de comunicar que vendeu é do vendedor. Geralmente depois que fazem a assinatura no cartório é a última vez que os dois se encontram. Como as pessoas não vêm aqui fazer o comunicado, agora terão a comodidade de fazer isso no cartório e evitar muitos problemas. Outra opção é o comprador fazer a transferência do veiculo no Detran”, disse. 

Depois de feita a comunicação de venda, que nos Cartórios será preenchido através do Certificado de Registro de Veículo (CRV), mais conhecido como Documento Único de Transferência (DUT), o antigo dono do veículo não terá mais nenhuma responsabilidade sob o transporte, dessa forma evitando qualquer transtorno.

Mesmo sendo um dos problemas mais frequentes no Departamento de Trânsito, conforme o presidente, a medida ainda não será obrigatória e terá o mesmo custo que antes: com a emissão de uma certidão de R$ 20, mais as taxas do Detran sob o comunicado de R$ 13,82 e o reconhecimento das duas firmas (vendedor e comprador), dará uma média de R$ 50 do valor do serviço.

O Detran estima que em torno de 200 comunicados de venda são feitos mensalmente, sem contar os atendimentos feitos para resolver as problemáticas causadas pela transferência.

“Estamos aqui trazendo uma solução que vai diminuir essas reclamações e vai dar uma tranquilidade para quem faz a venda de veículos e também quem compra”, completou o presidente do Detran.

Para o tabelião do Cartório do 1º Ofício, Joziel Loureiro, o processo que está vigente atualmente, de fazer todo o procedimento através do Detran, demanda tempo e é mais demorado. Ele esclareceu que, mesmo com a possibilidade de fazer a autenticação no cartório, o vendedor ainda terá a opção de procurar o Detran normalmente para solicitar o comunicado de venda.

“Vai ser muito simples, apenas levar os documentos pessoais do vendedor e comprador e o documento de transferência do veículo. Com isso, já poderá fazer a comunicação imediatamente no cartório. Depois disso, o cartório vai comunicar de forma on-line e transferir os valores das taxas para o Detran, ou seja, a ideia é realmente facilitar a vida das pessoas”, apontou.

O tabelião ressaltou que, dentre os problemas ocasionados pela falta de comunicação, muitos motoristas acabam também perdendo a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). “Se o veículo está no seu nome e houve uma multa, em tese, aquela pontuação vai para a Carteira e a partir daí os problemas são inúmeros”, comentou.

Loureiro prosseguiu dizendo ainda que os processos oriundos dessa situação acabam também prejudicando o Tribunal de Justiça de Roraima, já que há uma demanda alta e ocupa o tempo de juizados que poderiam estar verificando outras situações.

De acordo com os órgãos, a previsão para que esse tipo de atendimento comece a ser realizado é de até 30 dias, em que primeiramente serão feitos nos cartórios de Boa Vista e futuramente podem ser estendidos para os cartórios dos municípios do interior. (A.P.L)