Pais podem ser multados se filhos não forem às aulas

Além de causar prejuízos para o ensino da criança e do adolescente, a ausência de estudantes em sala de aula também pode resultar em prejuízo financeiro para os pais. É que, caso os responsáveis não se atentem para a educação dos filhos, podem ser multados em até R$ 20 mil por abandono intelectual.

A medida, no entanto, só chega a esse ponto caso todas as alternativas anteriores não derem resultado, explica o Conselho Tutelar. Primeiramente, a gestão da unidade escolar deve buscar os pais para explicar que o filho tem se ausentado ou nem comparecido à sala de aula. 

Caso não haja retorno ou não se consiga falar com os responsáveis nem por telefone, no endereço ou nas reuniões acadêmicas, a escola precisa então notificar o Conselho Tutelar para que entre em contato com o responsável. 

Se mesmo após as conversas com o Conselho, o problema se repetir, o órgão deve então buscar o Ministério Público. Caso seja configurado o abandono intelectual, que é quando o pai desapega do filho em idade de instrução educacional, o responsável pode ser multado em R$ 2.862 a R$ 19.080, que equivale de três a 20 salários mínimos respectivamente.

Já para a criança ou adolescente, a penalidade normalmente é a reprovação de ano. Isso acontece porque o método principal para reprovação do aluno não é mais a nota e sim a falta. Ou seja, as unidades escolares têm oferecido uma gama de alternativas para que o aluno não fique para trás, com recuperação e prova especial. Agora, se a falta não for justificada com algum atestado médico, por exemplo, a responsabilidade se torna do pai, desde que a escola comunique aos responsáveis.

Pais devem acompanhar atividades educacionais dos filhos

Embora o processo seja demorado até chegar ao ponto da multa, ainda acontece, explicou o conselheiro tutelar Kallebe Ribeiro, do 3º Território. A principal recomendação do profissional para evitar a ocorrência é que os pais e responsáveis acompanhem as atividades acadêmicas do filho, ou seja, não deixem a educação ser somente uma responsabilidade da escola. 

“É obrigação que o pai matricule os filhos na escola, mas também é dever dele acompanhar o rendimento e a frequência. Por mais que o aluno seja ele, que gazete e tudo mais, é dever do pai, por ter autoridade sobre o filho, educá-lo e corrigi-lo para que ele não faça mais isso”, ressaltou Kallebe. 

O conselheiro reforça que esse acompanhamento pode ser feito com medidas simples, como conversar com o filho após as aulas ou se oferecer para ajudar nas tarefas. “Dá para identificar em casa se o aluno está indo para escola. Olhar o caderno, ver se está escrito alguma coisa. Se ele não está copiando, tem algo errado, por que aula tem”, completou.

Outra recomendação aos pais é que sempre mantenham o contato atualizado na escola, para que a instituição consiga chegar até o responsável. No caso de mudança de endereço ou telefone, informar aos gestores.

Kallebe frisa ainda que a escola não pode ser responsabilizada por um aluno que pula o muro e foge de sala de aula. “A escola precisa evitar ao máximo que isso aconteça, ter alguém no portão que fiscalize a saída. Mas caso o aluno pule o muro não compete à escola e sim aos pais”.

EM HORÁRIO DE AULA

Seed orienta sobre perigo de estudantes fora de sala 

Uma preocupação que também deve ser observada pelos pais sobre os filhos fora da escola são os caminhos tomados pelos estudantes ao sair da unidade. Muitos deles perambulam próximo ao local, mas outros não têm essa preocupação e até levam mudas de roupas dentro da mochila para não serem identificados pela farda.

Acontece que, quando os estudantes tomam rumo ignorado, os pais não sabem realmente onde os filhos estão. Em caso de uma tragédia, como um desaparecimento ou acidente, fica ainda mais difícil para os familiares encontrarem o menor.

Nesta semana, por exemplo, a equipe de reportagem da Folha esteve na Orla Taumanan e flagrou vários alunos de escolas das redondezas, como Ayrton Senna e Euclides da Cunha no local. Alguns com camisetas diferentes, mas com a calça que denunciava a farda escolar. Não se sabe, no entanto, se os alunos foram liberados mais cedo ou se simplesmente decidiram abandonar a aula.

Para evitar esse tipo de situação, a Secretaria Estadual de Educação (Seed) tem uma divisão psicossocial que acompanha os professores e orientadores educacionais para que norteiem os pais e alunos sobre a questão da saída e do caminho de volta para casa.

“Alguns alunos só podem sair da escola quando os pais assinam uma permissão na escola, autorizando os alunos a irem sozinhos. Os demais só saem da escola com o pai. Na sua maioria, os alunos que estão saindo e andando pelo Centro, devem ser alunos do ensino médio, que os pais permitem que retornem sozinhos para as casas”, informou a secretária-adjunta estadual de educação, Graciela Ziebert.

Segundo Graciela, a instituição pede aos pais que orientem os filhos que voltam sozinhos para casa. A recomendação é sempre pegar a mesma condução ao sair da escola e ir direto para casa e se for de ônibus, ir direto para o terminal. “Não ficar perambulando pela cidade e seguir o mesmo percurso. A gente também pede que os pais controlem a chegada dos filhos em casa”, reforçou.

A secretária-adjunta afirmou também que a Seed não tem punição para os estudantes que estão na rua. “Uma vez que ele saiu da escola, mesmo que ele esteja fardado e autorizado pelo pai a ir embora para casa, a responsabilidade passa a ser do pai e da mãe”, concluiu Graciela. (P.C.)