O governador Antonio Denarium (Progressistas) vetou totalmente, por inconstitucionalidade, o Projeto de Lei que autoriza policiais militares e penais de folga a receberem remuneração para reforçar a segurança das escolas estaduais. Caberá aos deputados manter ou derrubar o veto após o fim do recesso.
No veto, Denarium explica que a proposta é inconstitucional porque, legalmente, é um tipo de iniciativa que deveria ser apresentada pelo Governo e acompanhada de estudo de viabilidade. “A proposição na forma posta, além de interferir na gestão de órgãos estaduais, demandaria a criação de despesas para o Executivo”, diz ele, embora reconheça a importância da iniciativa.
Em 2023, a deputada Joilma Teodora (Podemos) apresentou o projeto no contexto de ameaças de massacre em escolas de Roraima e do aumento do tráfico de drogas nas proximidades dos locais. Na opinião dela, a presença de policiais poderia prevenir e inibir a ocorrência de crimes e violências nos ambientes escolares, e ainda aumentar a “sensação de segurança” nas unidades.
RELEMBRE
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Pela proposta, as secretarias de Segurança Pública (Sesp) e de Educação e Desporto (Seed) seriam responsáveis por uma lista de policiais voluntários a atuar na segurança das escolas. Enquanto a Sesp fixaria diretrizes para a atuação dos agentes, a Seed pagaria a remuneração dos policiais. Normas e procedimentos inerentes seriam regulamentados pelo governador.
