TCU diz que convênio não traz benefícios

Redução da funcionalidade e menor oferta de leitos. Estes foram os principais problemas apontados por um relatório de levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em relação à parceria firmada entre a Universidade Federal de Roraima  (UFRR) e o Governo do Estado para a doação do Hospital das Clínicas, localizado na avenida Nazaré Filgueiras, no bairro Pintolândia, para a instituição federal de ensino. Caso o acordo seja firmado de forma efetiva, a unidade não atenderá casos de urgência e emergência, não podendo cumprir um dos objetivos para o qual foi criado, que é desafogar o Hospital Geral de Roraima (HGR) e o Pronto Atendimento Airton Rocha. 
Em dezembro de 2007, o Governo Federal firmou um convênio com o Estado de Roraima para a construção do Hospital das Clínicas, que começou a ser construído no bairro Pintolândia, zona Oeste. O projeto inicial era erguer a unidade em uma área de 9.853,15 m², com dois blocos de dois pavimentos que atenderiam a demandas de um Pronto Atendimento, com salas de raio-x, ultrassonografia, gesso, endoscopia, ecocardiograma, recuperação, leitos de internação clínica e necrotério, além de área reservada para ambulâncias, laboratórios e consultórios de triagem.
Na época, a obra custaria aos cofres púbicos a quantia de R$ 17,6 milhões, sendo R$ 16 milhões oriundos do convênio com o Ministério da Saúde e R$ 1,6 milhão de contrapartida do Governo do Estado. No entanto, a obra ainda não havia começado, pois os arquitetos estavam desenvolvendo o projeto e a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), aguardando o repasse da verba.
Em 2010, o projeto de construção passou por alterações e o Governo do Estado celebrou, com a Caixa Econômica Federal, um contrato de repasse que tinha como objetivo a transferência de recursos financeiros para ampliação da estrutura. O repasse foi de R$ 10 milhões e a contrapartida do Estado de R$ 1.179.405,16. No total, o empreendimento custaria R$ 28.779.405,16.
Os trabalhos começaram no dia 29 de abril de 2011, com prazo para conclusão de 450 dias. A unidade deveria ser entregue em julho de 2012, mas a obra não foi concluída no tempo determinado. No dia 8 de abril de 2013, com os trabalhos atrasados há um ano e um mês, o Governo do Estado transferiu a responsabilidade da obra do hospital para a UFRR, que o tornaria em uma unidade universitária. A instituição de ensino seria a responsável pelas adequações no projeto, inclusive a devida instalação dos equipamentos necessários ao funcionamento da unidade.
Conforme o relatório de levantamento do TCU, o acordo entre a UFRR e o Governo do Estado não poderia ser celebrado, pois a Portaria Interministerial 127, de 2008, determina que o convênio assinado em 2007, pelo então governador Anchieta Júnior (PSDB), não poderia ser descumprido. “Frisa-se ainda que a obrigação de um gestor que assina um convênio é a de zelar pela sua efetividade, não podendo se esquivar dos deveres que lhe são impostos ao assumir uma função pública relevante apenas porque chegou o fim de sua gestão”, afirma o relatório.
O relatório do TCU também informa que, caso o acordo entre o Estado e a UFRR seja celebrado de maneira efetiva, a população será prejudicada. A Universidade deixaria de construir o seu próprio hospital escola e o Estado se esquivaria dos custos de manutenção de mais uma unidade hospitalar. Se o acordo for firmado nos termos inicialmente propostos, o Hospital das Clínicas não seria implantado e não seria construído o prédio próprio do Hospital Universitário.
Outro problema apontado pelo relatório é o atendimento que será prestado no Hospital Clínicas, caso torne-se uma unidade universitária. Os hospitais escola, como também são conhecidos, são centros de atendimento hospitalar, mantidos por instituições de ensino superior, cuja finalidade principal consiste na formação profissional. Ele é planejado para dar atenção aos serviços de média e alta complexidade, como a traumatologia, a ortopedia, nefrologia e oncologia, e teria como objetivo, minimizar o alto número de Tratamentos Fora do Domicílio (TFD).
Não faz parte de suas funções ofertar serviços de urgência e emergência. Então, um dos objetivos para o qual o Hospital das Clínicas foi criado não poderá ser cumprido, que é desafogar o HGR e o Pronto Atendimento Airton Rocha.
O TCU conclui que, caso o acordo seja firmado, haverá menor oferta no número de leitos disponíveis e de serviços médico-hospitalares na rede pública de saúde de Roraima devido à inexistência do Hospital das Clínicas. Outro problema apontado pelo órgão seria a redução na funcionalidade do Hospital Universitário, pois a impossibilidade física e ampliação futura da unidade, caso necessário, visto que o terreno onde está sendo construído já tem uma área totalmente ocupada, no bairro Pintolândia. (I.S)