Governo troca terceirizada na maternidade

Funcionários da empresa Vale Serviços Terceirizados, que prestam serviços de limpeza e manutenção no Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth (HMINSN), foram pegos de surpresa, na manhã de quarta-feira. Representantes de outra terceirizada, a empresa União Comércios e Serviços Limitados, informaram para o pessoal da Vale que a partir daquela data eles, da União, passariam a assumir os serviços naquela unidade.
Segundo o assessor jurídico da Vale, que preferiu não se identificar, os cerca de 160 servidores da empresa, que não haviam sido avisados da troca, teriam sido obrigados a prestar os serviços para a outra empresa. “Eles reuniram os nossos funcionários informando que a partir daquele momento iriam trabalhar para a União, exigindo que trocassem até o uniforme”, disse. Conforme o assessor, a Vale possui contrato vigente de prestação de serviços com o Governo do Estado válido até o meio do ano que vem. “Não houve comunicado de rescisão de contrato. Para nós, ainda está valendo, somos contratados até o dia 13 de junho de 2015”.
Ele denunciou ainda que a empresa União foi contratada de forma ilegal, sem o processo de licitação obrigatório exigido em lei. “Teriam que abrir o processo de licitação. Além de não terem rescindido o contrato com a nossa empresa, não contrataram a outra em emergência”, argumentou.
Disse ainda que governo deve à empresa pagamentos referentes aos meses de novembro, dezembro e  janeiro, números que giram em torno de R$ 1,1 milhão. “Fizemos a ameaça de paralisação no final de janeiro e somente por isso nos pagaram o mês de outubro, mas ainda nos devem três meses”, frisou.
Segundo ele, o que mais indignou a empresa foi a “arbitrariedade” da outra terceirizada, a União, em querer utilizar os funcionários da Vale para prestar os serviços na maternidade. “São nossos funcionários, registrados e contratados. Além de querer utilizá-los, eles [da União] queriam que prestássemos o serviço normalmente e com os nossos materiais”, destacou.
AÇÃO – A empresa Vale Serviços Terceirizados informou que entrou com ação judicial contra o Governo do Estado para o pagamento das dívidas e rescisão de contrato. Segundo o jurídico, o ato do Executivo estadual configura os possíveis crimes de fraude em licitação e improbidade administrativa.
A Vale informou ainda que registrou Boletim de Ocorrência no 1º Distrito Policial após comunicar ao secretário estadual de Saúde, Kalil Coelho, que a empresa havia sido expulsa do hospital.
GOVERNO – Em nota, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) justificou a decisão tomada devido ao não cumprimento das regras de contrato de prestação de serviços por parte da Vale Serviços Terceirizados. “Com isso, a Sesau decidiu pela rescisão unilateral do contrato com base no descumprimento dos artigos 78 (incisos I, II, VII, VIII) e 79 (inciso I), da lei 8.666/93, que trata das licitações na administração pública direta e indireta”, informou.
A Sesau negou irregularidade na forma de contratação da União Comércios e Serviços Limitados. Informou que, considerando que os serviços contratados eram de caráter essencial, contratou uma nova empresa em caráter de emergência, amparada pelo artigo 24 da referida lei.
Informou ainda que os débitos deixados pela gestão passada estão suspensos pelo Decreto 18.278-E, de contenção de despesas, “visando evitar a descontinuidade de serviços essenciais devido à grave situação financeira deixada pelo governo anterior”, frisou a nota.