Tem início a 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista

O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região – Amazonas e Roraima (TRT11) realizou, na manhã desta segunda (17/09), na sala do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas – Cejusc-JT, no Fórum Trabalhista de Manaus a abertura da 8ª Semana Nacional da Execução Trabalhista. O evento segue até o dia 21 de setembro.

 A Semana Nacional da Execução Trabalhista é promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os TRTs. Com o slogan “Sempre há uma saída”, o objetivo é mostrar que a Justiça do Trabalho está disposta a auxiliar, da melhor maneira possível, empregadores e empregados condenados em processos trabalhistas a quitarem suas dívidas.

A presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier, ressaltou a importância desse esforço concentrado para solucionar os processos em fase de execução com a efetiva entrega da prestação jurisdicional. “Como resultado positivo da Semana temos a diminuição do acervo processual, o alcance de metas apresentadas pelos Tribunais Superiores, o fortalecimento do judiciário trabalhista, mas, sobretudo, dinheiro nas mãos do trabalhador, o aquecimento da economia, a solução das dívidas, o restabelecimento do crédito. Ao devedor, o acesso à certidão Negativa de Débitos Trabalhista, documento indispensável à participação em licitações públicas”, disse.

A coordenadora da Semana no 1º Grau, juíza do trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa salientou que uma das novidades do evento é a realização da 1ª Maratona de Investigação Patrimonial da Justiça do Trabalho. Trata-se de evento pioneiro no âmbito da Justiça do Trabalho com a finalidade de solucionar os casos mais complexos de devedoras contumazes nas Varas do Trabalho, visando reduzir a taxa de congestionamento e aumentar a efetividade da execução.

“Durante a maratona as varas trabalhistas estarão reunidas, concentrando esforços na investigação das empresas maiores devedoras do nosso Regional e que apresentam mais dificuldades para a localização dos créditos. A proposta é avançar nos procedimentos de execução nas diversas varas do Amazonas e de Roraima, o que representará um salto na economia de tempo e recursos para a solução do processo”, ressaltou a juíza.

Ao todo, serão investigadas 11 empresas, de diversos ramos de atividades econômicas e  que possuem, no total, cerca de 1.286 processos em execução no âmbito do TRT11. A maratona será realizada em Manaus/AM e em Boa Vista/RR.

Assinatura de convênio

Na ocasião da abertura da Semana da Execução, o TRT11 e a Prefeitura de Manaus, através da Secretaria Municipal de Finanças, Tecnologia da Informação e Controle Interno (Semef), assinaram um convênio para a utilização do Sistema de Informações Geográficas de Manaus –SIG MANAUS.

 A ferramenta é um ambiente de geocolaboração em multiplataforma, que vai permitir aos oficiais de justiça do TRT11, no momento da avaliação e penhora de bens, ter acesso a diversos dados de geolocalização, como endereço dos imóveis, pesquisas por nome, CPF e CNPJ, o cartório em que o imóvel está vinculado, entre outras informações essenciais para a efetividade da execução trabalhista.  O convênio foi assinado pela presidente do TRT11, desembargadora Eleonora Saunier; e pelo subsecretário da Semef, Armando Simões.

 Audiências de Conciliação

Como parte da estratégia de solucionar os processos em fase de execução, serão realizadas audiências de conciliação nas 19 Varas do Trabalho de Manaus/AM, nas três Varas do Trabalho de Boa Vista/RR e nas Varas do interior do Amazonas, nos municípios de Parintins, Itacoatiara, Eirunepé, Tefé, Manacapuru, Coari, Humaitá, Lábrea, Tabatinga e Presidente Figueiredo. Também serão realizadas audiências no Núcleo de Apoio à Execução e de Cooperação Judiciária do TRT11 nos processos que estão com bem penhorado e que serão levados ao leilão do próximo dia 21 de setembro. Na ocasião as parte terão a possibilidade de fazer propostas visando o acordo e a solução do processo. As unidades de 2ª instância (Gabinetes de Desembargadores) também realizarão audiências.

Partes ou advogados que tenham interesse em conciliar, mas não agendaram uma audiência, ainda podem participar da Semana, comparecendo, espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de as partes litigantes comparecerem, juntas, à unidade, no sentido de viabilizar a conciliação.

 Ferramentas de Execução

Além das audiências de conciliação e das tentativas de acordo para o pagamento do crédito trabalhista, os magistrados poderão adotar medidas para garantir a efetividade da execução e o cumprimento das decisões judiciais, como realizar pesquisas destinadas à identificação de devedores e seus bens, por meio, de ferramentas eletrônicas disponíveis, como BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERASAJUD, CENIB, PROTESTOJUD, dentre outros; realizar expedições de certidões de crédito e determinar o protesto do débito exequendo, dentre outras.

Leilão de Bens

No dia 21 de setembro, como parte da programação da Semana da Execução, o TRT11 realizará um grande leilão público de bens penhorados. Entre os bens que serão leiloados estão lotes de terras nas cidades de Manaus/AM, Rorainópolis/RR e Boa Vista/RR; um apartamento no condomínio Vila Jardim Torquato em Manaus/AM; três carros, sendo um Toyota Hilux SW4 2014/2015, um Chevrolet Celta 1.0 2013/2014 e um Fiat Siena 2007; além de maquinários, móveis e até artigos de vestuário. O valor arrecadado será utilizado para o pagamento de débitos de processos em fase de execução.

 Números

Em 2017, no TRT da 11ª Região, cerca de R$ 11,7 milhões em créditos trabalhistas foram pagos durante o evento. Ao todo, foram realizadas 1.280 audiências de conciliação que resultaram em 516 acordos homologados.

A Semana Nacional da Execução Trabalhista, na área de jurisdição do TRT11 (Amazonas e Roraima), é coordenada no 1º grau pela Juíza do Trabalho Edna Maria Fernandes Barbosa e, no 2º grau, pelo Desembargador Vice-Presidente Jorge Alvaro Marques Guedes.

 Destaque na Execução

Pelo segundo ano consecutivo, o TRT11 se destacou no Relatório Justiça em Número do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto à execução. O Relatório 2018 demonstrou que, em 2017, o Regional teve o segundo menor percentual de casos pendentes de execução em relação ao estoque total de processos (31,9%), ficando atrás apenas do TRT15 (25,2%).

Ainda na fase de execução, o TRT11 apresenta a menor taxa de congestionamento dentre os 24 Tribunais do Trabalho, com 53%, 6% a menos que o ano anterior, permanecendo, pelo segundo ano consecutivo, a quinta colocação entre todos os Tribunais do Poder Judiciário.