O partido Progressistas, do governador Antonio Denarium, protocolou, na 2ª Vara de Fazenda Pública, um pedido para anular a reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), deputado Soldado Sampaio (Republicanos), para o biênio 2025-2026.
A sigla, que inicialmente pede a suspensão do ato, argumenta, por exemplo, que a eleição de terceiro mandato consecutivo do chefe do Legislativo é nula “sob qualquer perspectiva”, porque viola a Constituição Estadual, a qual permite apenas uma única reeleição ou recondução sucessiva ao mesmo cargo na mesa diretora.
A legenda ainda citou o entendimento fixado em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), no Supremo Tribunal Federal (STF), que impediu a reeleição do então presidente da ALE-RR, Jalser Renier, para o quarto mandato, e, portanto, possibilitou a primeira eleição de Soldado Sampaio em 2021.
Em nota (que pode ser lida completamente ao final da reportagem), Sampaio afirmou que a petição “é mais uma tentativa de interferência do chefe do Executivo no Poder Legislativo, em flagrante afronta ao princípio constitucional da separação dos poderes, em retaliação à recente admissão do pedido de impeachment”. Ele prometeu as medidas necessárias para garantir a independência dos poderes de Roraima e a soberania do nosso povo.
A Assembleia declarou que o ato da reeleição “está dentro da legalidade, resultado da manifestação de todos os deputados estaduais em votação pública, aberta e unânime” e esclareceu que ainda não foi notificado da ação. “Tão logo seja intimado esclarecerá qualquer dúvida acerca da legalidade e constitucionalidade do referido ato”, disse a Casa, em nota.
O pedido foi feito pelo Progressistas dias após Sampaio abrir o primeiro processo de impeachment contra o governador por crimes de responsabilidade. Ambos foram fortes aliados de 2018 até este ano, quando o presidente da ALE-RR decidiu romper com Denarium por suposta espionagem aos parlamentares estaduais.
Segundo a coluna Parabólica, com uma possível queda de Sampaio, aliados de Antonio Denarium apostariam no deputado estadual Marcos Jorge (Republicanos) para suceder o atual presidente da Casa, por ser próximo do governador e do senador Mecias de Jesus, que é presidente estadual do partido republicano.
Nesse cenário, Marcos Jorge assumiria o Governo em caso de cassação do governador de Roraima no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), onde Denarium responde a processos relacionados, por exemplo, à ampliação de programas sociais em ano eleitoral e na transferência de R$ 70 milhões a municípios governados por aliados de sua reeleição em 2022.
Nota completa de Soldado Sampaio
“A ação judicial assinada pelo Progressistas, o partido do governador Antonio Denarium, é mais uma tentativa de interferência do chefe do Executivo no Poder Legislativo, em flagrante afronta ao princípio constitucional da separação dos poderes, em retaliação à recente admissão do pedido de impeachment.
A eleição da Mesa Diretora, ora questionada, ocorreu em estrita consonância com o Regimento Interno da Assembleia e com a Constituição do Estado de Roraima , além de ter tido unanimidade de votos dos 24 deputados.
Como presidente da Assembleia Legislativa, adotarei todas as medidas necessárias para garantir a independência dos poderes constituídos de Roraima e a soberania do nosso povo.
Deputado Soldado Sampaio
Presidente da ALE-RR”
Nota completa da ALE-RR
“A Assembleia Legislativa do Estado de Roraima informa que o Ato da Mesa Diretora nº 007/2024, que dispõe sobre a reeleição do deputado Soldado Sampaio à presidência da ALE-RR, biênio 2025/2026, está dentro da legalidade, resultado da manifestação de todos os deputados estaduais em votação pública, aberta e unânime.
O processo de reeleição obedece rigorosamente as normas constitucionais, regimentais e a jurisprudência do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Poder Legislativo destaca que não foi notificado acerca da referida ação e que tão logo seja intimado esclarecerá qualquer dúvida acerca da legalidade e constitucionalidade do referido ato.”
