O Conselho Estadual de Saúde (CES) estaria sofrendo interferência da Secretaria Estadual de Saúde na eleição da nova mesa diretora, segundo o presidente do órgão colegiado, Ricardo Mattos. Em resposta, a Sesau afirmou que está cumprindo uma recomendação do Ministério Público de Roraima após suspeitas de fraude no processo eleitoral.
A chapa do atual presidente foi eleita para o biênio 2023-2025. No entanto, uma conselheira entrou com uma ação no Ministério Público pedindo a invalidação do pleito. Em janeiro, a recomendação era de anulação da eleição e criação de uma comissão eleitoral. Mattos afirma que seguiu a recomendação, mas que a Sesau interviu no Conselho de modo que estão “sem condições de trabalhar”.
“Eles dizem que nós não acatamos a recomendação do MP, algo que nós não teríamos essa obrigação porque é uma recomendação. Mas em respeito ao Ministério Público, nós nos reunimos e montamos um comitê eleitoral. Só que começou a crise dentro do conselho, um mal-estar e nosso colega conselheiro também da CUT propôs o trancamento de pauta do conselho até que nós tivéssemos condições de trabalhabilidade”, disse.
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Mattos ainda relatou que, em recente articulação envolvendo membros da gestão e conselheiros, incluindo alguns da chapa de oposição derrotada, a Secretaria teria informado ao Ministério Público ter 25% do pleno do CES-RR, o que não seria verdade. “A gestão pública, não a do Estado, mas a da universidade, a Secretaria de Saúde do município e outras entidades [compõem a porcentagem]. Eles induziram o Ministério Público ao erro, alegando ter 25% da plenária”, completou.
Com isso, outro ponto de interferência citado pelo presidente do Conselho é que a recomendação do Ministério Público solicitou que a Secretaria de Saúde presida o conselho, algo que, segundo ele, contraria a resolução nº453, do Conselho Nacional.
“Eles convocaram uma reunião para criar uma junta governativa e desqualificar minha posição dentro do Conselho. É lamentável isso porque, depois de dois anos de mandato, aonde conhece a gestão [da Sesau] há um ano, e mesmo com anteriores, nunca tivemos um apoio pleno da gestão. […] O Conselho não é oposição, não é lado político. A gente só quer que a saúde pública funcione”, afirmou o presidente.
O que diz a Sesau
Procurada pela reportagem, a Secretaria Estadual de Saúde afirmou, por meio de nota, que está cumprindo recomendação do Ministério Público. Segundo a Sesau, foi realizada uma reunião extraordinária dentro do Conselho Estadual de Saúde com a presença do MP e, por unanimidade, foi formada uma comissão para convocação de novas eleições. Confira nota na íntegra.
A Secretaria de Saúde esclarece que o então presidente do Conselho Estadual de Saúde, Ricardo Herculano Bulhões de Mattos, foi acusado de fraude durante o procedimento eleitoral do órgão colegiado, descumprindo normas regimentais e de ética profissional e pessoal.
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, tornou esses fatos públicos através da Recomendação 01/2024, e solicitou a correção das irregularidades, o que não ocorreu.
Por essa razão, o MPRR oficiou reiteradamente à Sesau para que adotasse as providências necessárias para sanar a questão. Em cumprimento à Recomendação, a Sesau convocou uma reunião extraordinária, com a presença oficial do Ministério Público, e definiu, entre os presentes, por maioria absoluta representada por 16 membros de diversas instituições, e por unanimidade, a formação de uma comissão responsável pela convocação de novas eleições do Conselho e pelo cumprimento da recomendação do órgão de fiscalização e controle.
A Sesau lamenta a postura adotada pelo senhor Ricardo Mattos, reafirma o compromisso com a verdade e a transparência, e está disponível para quaisquer esclarecimentos.
