É cada vez mais comum, no perfil de influenciadores brasileiros, a prática da divulgação enganosa de jogos de azar para seus seguidores. A atitude, no entanto, é ilegal e quem divulgar esse tipo de atividade pode sim responder criminalmente com multa e até detenção.
O ‘jogo do tigrinho’, também conhecido como ‘Fortune Tiger’, e outros aplicativos de jogos semelhantes, é na verdade um tipo de cassino online. Este tipo de jogo que é baseado exclusivamente na sorte do usuário é classificado como ‘jogo de azar’ pela Lei de Contravenções Penais. De acordo com a legislação brasileira, participar deles é considerado um delito de menor potencial ofensivo.
No caso exclusivo do “jogo do tigrinho” há o agravante do jogo estar presente em plataformas clandestinas, diferente de plataformas legalizadas conhecidas como “bets” ou casa de apostas.
O jogo ganhou fama principalmente por conta da divulgação de influenciadores e outras pessoas pagas para dizer que o aplicativo possibilitaria a chance de ganhar grandes prêmios e de forma rápida. Recentemente, órgãos de fiscalização e da polícia realizaram diversas operações contra o jogo.
Segundo a investigação, os influenciadores usam uma versão demo do jogo, ou seja, um modelo do aplicativo condicionado a somente dar respostas positivas. Por isso que quando os influencers compartilham em vídeo ou em live no seu perfil jogando e ganhando, eles conseguem enganar os seguidores de que o jogo garante uma facilidade maior para ganhar dinheiro.
Advogada explica quais penas influenciadores podem responder
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Segundo a Dra. Lorrana Gomes, advogada e consultora jurídica do escritório L Gomes Advogados, os influenciadores podem sim responder legalmente pela prática. Isso pode ocorrer em razão do consumidor ser influenciado a consumir um produto ou serviço com base em informações falsas ou deturpadas. Portanto, o ato é considerado propaganda enganosa.
Lorrana explica que segundo o Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor, a comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços’ é considerada propaganda enganosa.
“Por isso, usar uma versão diferente da disponibilizada para os consumidores é considerado propaganda enganosa pois influencia a escolha do comprador. O crime pode causar detenção de três meses a um ano e pagamento de multa”, explica.
Além disso, os influenciadores também podem responder pelo ganho recebido pela propaganda enganosa dos jogos. Inclusive, muitos deles têm sido investigados e dois deles foram presos em Curitiba no ano passado pela movimentação estimada em R$13 milhões de reais, além da apreensão de armas, dólares e carros de luxo. Na ocasião, a dupla foi investigada por crime contra a economia popular, associação criminosa, exploração de loteria sem a autorização legal e lavagem de dinheiro.
