O governador Antonio Denarium (Progressistas) enviou à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) o Projeto de Lei que amplia de cinco para dez anos a proibição da pesca comercial e amadora do peixe Tucunaré da Amazônia nos rios Água Boa do Univini, Itapará, Xeruini e Jufari, no Sul do Estado.
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Vigente desde novembro de 2021, essa vedação excetua as categorias de pesca esportiva e de pesca para subsistência dos moradores ribeirinhos que vivem nesses cursos d’água que cortam municípios como Caracaraí e Rorainópolis.
Aos deputados estaduais, Denarium explicou que o Sul de Roraima sofreu com os efeitos da forte estiagem, impulsionada pelo fenômeno climático El Niño, a qual resultou no aumento de áreas de seca na localidade devido às poucas chuvas e aos diversos focos de incêndio.
“A devastadora redução dos estoques pesqueiros atinge diretamente as comunidades indígenas e ribeirinhas, que deles dependem para seu consumo alimentar, assim como para seu laboro, seja ela por
meio da pesca de subsistência, da pesca comercial ou da pesca esportiva”, pontuou, no projeto.
“Tornou-se imensurável, de forma empírica, avaliar o tamanho de seus danos, dada a grande quantidade de peixes dizimados por falta de oxigênio nas águas, em rios com lâminas d’água cada vez menores que os expuseram a temperaturas extremas”.
O PL está na ALE-RR deste 27 de junho e, atualmente, tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para emissão de parecer jurídico. Como a Casa está de recesso, a propositura deve andar em ritmo mais acelerado a partir de 6 de agosto.
