O governador Antonio Denarium (Progressistas) decidiu demitir, neste mês, 69 servidores concursados por motivos que incluem abandono do cargo, exploração sexual de criança ou adolescente e até recebimento de propina. A demissão é a maior das cinco penalidades previstas para quem descumprir o Regime Jurídico dos Servidores Estaduais.
Dos decretos publicados nas edições de 4 e 5 de julho do Diário Oficial do Estado (DOE) após a conclusão de procedimentos administrativos disciplinares, 59 são para desligar funcionários que se ausentaram do cargo por mais de 30 dias. As secretarias responsáveis foram informadas para a adoção de medidas cabíveis.
Abandono
A maioria dos profissionais que abandonaram o posto são professores: 22. Eles eram lotados na pasta líder no ranking das últimas demissões: a Secretaria Estadual de Educação e Desporto (Seed), que ainda teve o desligamento de oito auxiliares de serviços gerais, sete merendeiros, duas cozinheiras, além de um auxiliar administrativo, um assistente administrativo e uma historiadora.
Duas secretarias empataram no número das últimas demissões: a Setrabes (Secretaria do Bem-Estar Social) perdeu três agentes sócio-orientador e um auxiliar de serviços gerais, enquanto a Segad (Secretaria de Gestão Estratégica e Administração) desligou dois auxiliares de serviços gerais, um assistente administrativo e um técnico em Agropecuária por abandono de função.
Pelo mesmo motivo, a Seplan (Secretaria de Planejamento e Orçamento) demitiu dois auxiliares de serviços gerais e um analista técnico em Turismo. Dois setores tiveram duas demissões, cada: a Sesau (Secretaria de Saúde), sem um auxiliar de serviços gerais e um enfermeiro, e a Polícia Civil, que desligou um auxiliar de necropsia e um escrivão.
Por sua vez, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) demitiu uma analista de Comunicação Social e a Seadi (Secretaria de Agropecuária, Desenvolvimento e Inovação) desligou uma técnica em Agropecuária.
Falta de assiduidade
Um professor da Seed foi despedido por falta de assiduidade e pontualidade, conduta incompatível com a moralidade administrativa, prevaricação e até uso da função para proveito pessoal e “conduta escandalosa” na repartição.
Acúmulo de cargos
Uma merendeira da Seed foi demitida por acumular cargos ilegalmente.
Exploração sexual
Dois professores lotados na Seed foram demitidos com base no trecho do Código Penal que classifica conduta de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável. Um deles também foi enquadrado por usar do cargo para proveito pessoal.
Falta de zelo e propina
Quatro servidores da Polícia Civil foram demitidos por usar o cargo para proveito pessoal. Um deles, além dessa acusação, foi desligado por faltar com zelo pela instituição e função, e conduta incompatível com o cargo. Um auxiliar de necropsia e um policial civil foram enquadrados por usar pessoal ou materiais da repartição para atividades particulares ou políticas. Um outro servidor ainda foi acusado de retirar, sem autorização, documento da corporação e até de receber propina.
Participação em administração de empresa
O governador demitiu, do quadro da Secretaria de Educação, um docente acusado de participar de gerência ou administração de empresa privada e “conduta escandalosa” e até por “promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição”.
