A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC da Anistia nessa quinta-feira (11), que visa conceder autoperdão a partidos que cometeram infrações eleitorais, como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas pretas. Com 344 votos favoráveis, 89 contrários e quatro abstenções, a votação agora segue para o segundo turno antes de ir ao Senado, precisando do apoio de 308 deputados.
A proposta gerou entraves entre os partidos, no entanto do PT ao PL, a maioria apoiou a medida. Apenas PSOL e Novo votaram contra a PEC, com críticas à credibilidade dos partidos.
“Uma autoanistia não é defensável, não é adequada e desmoraliza o instituto partido político” disse Chico Alencar (PSOL-RJ). “Ela tira uma credibilidade, que já não é muito grande das organizações partidárias. É indefensável.”
As organizações da sociedade civil a consideram uma “irresponsabilidade inaceitável”. Como mostrou o Estadão, 38 organizações ligadas à transparência e garantia de direitos eleitorais divulgaram uma nota pública apontando que representa um estímulo à inadimplência e viabiliza partidos pagarem dívidas usando recursos de “origem não identificada”, o que pode ser recurso de “caixa 2”.
O diz a proposta
O projeto inicial propunha uma anistia aos partidos que não cumpriram as cotas mínimas de gênero e raça nas eleições gerais de 2022. No entanto, o relator Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) modificou o texto para conceder anistia apenas às siglas que não direcionaram recursos para candidaturas negras.
A anistia estabelece prazos de até 15 anos para pagamento de multas eleitorais e cinco anos para obrigações previdenciárias, anulando sanções tributárias aplicadas aos partidos. Segundo o novo texto, as alocações de recursos de qualquer montante em candidaturas de pessoas pretas e pardas realizadas pelos partidos em eleições anteriores à promulgação da PEC serão consideradas como cumpridas.
Além disso, a proposta estabelece que os partidos devem destinar obrigatoriamente 30% dos Fundos Especial de Financiamento de Campanha e Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas, mas a distribuição fica a critério dos interesses partidários.
