O Sindicato dos Servidores Estaduais de Roraima (Sintraima) afirmou que a revisão geral anual de 4,62% não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo, Francisco Figueira, presidente do Sintraima, o reajuste de recomposição está assegurado na própria LRF e na Constituição Federal.
A afirmação do presidente do Sintraima foi dada em um vídeo após a entrevista do governador Antonio Denarium (Progressistas) à rádio Folha FM no último domingo, 14. Na ocasião, Denarium admitiu o percentual devido, mas disse que não pode aplicar o reajuste enquanto o Estado não estiver cumprindo a LRF.
Já informamos ao governador na audiência pública [no dia 24 de junho, na Assembleia Legislativa] que a única possibilidade que se tem é dar a revisão geral anual que incorre em crime de responsabilidade fiscal. Então, tem sim como fazer a revisão geral anual dos servidores. Pare de aumentar as secretarias para acomodação de cargos políticos. O senhor está inchando [o Estado] para não dar a revisão geral dos servidores efetivos.
disse Francisco no vídeo.
Garantido na própria LRF
À FolhaBV, Francisco Figueira, explicou que a recomposição é garantida no inciso 1º, art. 22, da Lei de Responsabilidade Fiscal. O trecho diz que o Estado pode conceder reajuste em caso de revisão geral anual dos salários dos servidores, prevista no inciso 10, do artigo 37 da Constituição Federal.
Francisco ainda incitou que o governo estadual está arrecadando bem. Somente de janeiro a maio teriam sido mais de R$ 600 milhões em arrecadação. Não podendo ser falta de dinheiro, o motivo para não realização do reajuste.
A revisão geral anual já está autorizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), restando apenas que o governador defina o percentual de reajuste, que não deve ser inferior a 4,62%, de acordo com o presidente do Sintraima, e envie o projeto de lei para a Assembleia Legislativa. A FolhaBV procurou o governo para novas informações sobre a recomposição e aguarda retorno.
