Em decisão emitida nesta sexta-feira (19), a Justiça de Roraima concedeu liminar favorável a Alan Sousa Andrade (sem partido), mais conhecido como Alan do Povão, que deve ser empossado como vereador de Boa Vista. Ele irá ocupar o cargo de Kleber Siqueira (sem partido), que teve os direitos políticos suspensos.
A ação foi proferida pelo juiz Angelo Augusto Graça Mendes, da 1ª Vara da Fazenda Pública, após Alan ter entrado com um Mandado de Segurança contra o presidente da Câmara Municipal do município, Genilson Costa e Silva (Solidariedade).
Conforme o documento, o regimento interno da Câmara determina que, em casos de suspensão de direitos políticos, o 1º suplente deve ser convocado de imediato para assumir o cargo. Entretanto, Alan alegou que o chefe da Casa teria omitido sua nomeação, mesmo sendo o primeiro na fila de convocação.
Na decisão, o juiz ressaltou que a não nomeação do autor da ação viola o regimento interno da Câmara e prejudica o suplente, que poderia perder a chance de ocupar o cargo eletivo conquistado nas eleições de 2022.
Com base nisso, o juiz determinou que o presidente da Câmara de Boa Vista convoque e emposse Alan como vereador no prazo de 5 dias. Além disso, a Câmara Municipal e o Ministério Público foram notificados para tomarem ciência da decisão e se manifestarem sobre o caso em até 10 dias.
Cassação de Kleber Siqueira
Siqueira teve os direitos políticos cassados por conta de condenações criminais. Em 9 de abril de 2024, a Justiça Eleitoral emitiu uma certidão que atestou a falta de aptidão para votar ou regularizar a situação eleitoral de Kleber enquanto o impedimento for mantido.
