Criada em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos foi instituída através da Lei nº 12.305/10 com o objetivo de implantar instrumentos e diretrizes relacionadas ao gerenciamento de descarte de lixo que são considerados perigosos, dando a responsabilidade aos geradores de resíduos e ao poder público sobre a eliminação correta desses materiais.
Entretanto, oito anos depois, pouco se vê em relação à aplicação da Lei e o desconhecimento de entidades sobre os danos causados por lixo tóxico.
A Folha recebeu a denúncia que um container foi colocado em frente à empresa telefônica Vivo, localizada na avenida Júlio Bezerra, e que havia aparelhos celulares antigos dentro de uma sacola de fibra. A equipe de reportagem foi até o local constatar a situação e encontrou, além dos celulares, materiais como baterias, partes traseiras dos aparelhos, carregadores e até pilhas.
Os ambulantes que ficam ao redor da empresa, que preferiram não ser identificados, relataram que o container foi colocado pela Vivo e que foi retirado após a equipe de reportagem fazer fotos do flagrante. Segundo o chefe da Divisão de Fiscalização da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Femarh), Yuri Lima, ocorrências como estas podem render multa de R$ 50.000 a R$ 50 milhões.
“O correto é que essas companhias telefônicas destinem novamente ao fabricante, armazenados em container e destinados à fábrica. A fábrica e a agência são obrigadas a levarem ao destino de origem para fazerem o processo de reciclagem. Eles precisam também comunicar aos órgãos ambientais para ter licenciamento para o transporte”, explicou.
De acordo com o ambientalista, os órgãos fiscalizadores do meio ambiente em relação ao lixo eletrônico estão divididos nas esferas federais, estaduais e municipais, tendo cada um a abordagem de acordo com a irregularidade encontrada.
Lixo eletrônico pode causar morte
O chefe de fiscalização da Femarh informou ainda que para que seja feito esse tipo de descarte é necessário que haja um lugar específico da própria empresa ou órgão ambiental para justamente evitar que seja jogado como lixo comum, pois são altamente tóxicos para a biodiversidade e seres humanos.
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A previsão é que a manutenção seja concluída às 18h, quando o sistema voltará a operar normalmente.
“Isso causa poluição do solo, mortandade dos animais silvestres e destruição significativa da natureza porque muitos desses materiais têm uma alta concentração de chumbo e ferro. E também para a saúde humana, poluindo recursos hídricos, como vai poder usufruir de uma agricultura e boa qualidade da água?”, questionou.
Após retirarem o container em frente à empresa telefônica, não foi possível saber para onde o lixo eletrônico foi destinado, se retirado para descarte correto ou levado para o aterro sanitário de Boa Vista. Nesse caso, cabe à Prefeitura de Boa Visa realizar a notificação e saber qual foi a última remessa de materiais sólidos feita pela empresa.
A equipe entrou em contato com a Prefeitura para informar sobre o ocorrido e questionou quais medidas iria tomar em relação a isso, se iria notificar ou não a empresa. Porém, o município não respondeu até o fechamento desta edição.
Vivo diz que vai investigar situação
A empresa Vivo informou que mantém diferentes programas de estímulo ao consumo responsável para permitir aos clientes uma experiência cada vez mais sustentável.
Desde 2006, mantém o programa Recicle com a Vivo, no qual oferece em todas as suas lojas e revendas urnas para que os clientes e não clientes possam depositar, para descarte, equipamentos eletrônicos como celulares, baterias e acessórios. Após recolhidos, os equipamentos são encaminhados para empresa especializada, responsável pela reciclagem e destinação adequada de seus componentes, em total conformidade com as normas ambientais.
Destacou ainda que, desde o início, o projeto já recolheu 4,8 milhões de itens, garantindo a destinação de 100 toneladas de resíduos. Somente em 2017, foram recolhidos 122 mil aparelhos, o equivalente a 8,1 toneladas. Em 2017, a empresa investiu R$ 1 milhão na renovação de 100% das urnas de coleta e ações de reforço ao programa para aumentar a adesão dos clientes e destino adequado dos resíduos eletrônicos.
Sobre a denúncia relatada pela Folha em relação ao container com lixo eletrônico, a Vivo justificou que, assim que tomou conhecimento do caso, acionou a equipe responsável para o recolhimento do material, que será encaminhado para destinação adequada, conforme procedimento. A empresa investigará por que a ação de descarte estabelecida no programa Recicle com a Vivo não foi seguida nesta loja e tomará as devidas providências para que casos como esse não voltem a ocorrer. (A.P.L)
