O Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública com dados referentes a 2023, não traz informações positivas sobre Roraima. O que mais chamou a atenção é que, outra vez, as autoridades roraimenses simplesmente se negaram a enviar informações para participar do estudo sobre Qualidade da Informação produzida sobre a criminalidade.
É um fato preocupante, pois a partir da análise da capacidade do Estado de produzir dados sobre a segurança pública é que se desenham ferramentas para discutir políticas públicas e a garantia de transparência para que a sociedade também possa monitorar e cobrar as autoridades. Não se sabe, ainda, se essa negativa de informações é uma estratégia para esconder a realidade ou desorganização/incompetência dos gestores.
“Lamentamos o fato de Roraima ficar novamente de fora do estudo, uma vez que os/as gestores/as do Estado não responderam aos formulários e às tentativas de contato da equipe”, afirma os pesquisadores em suas considerações finais sobre a tentativa de ter um panorama atualizado sobre como o Estado lida com a produção de dados.
“Num momento em que ferramentas tecnológicas estão cada vez mais acessíveis, é importante destacar a importância da produção de dados detalhados e robustos para o monitoramento/aperfeiçoamento das ações realizadas para prevenção/investigação de mortes violentas. Para isso, os/as gestores/as precisam dar a devida atenção para que os dados sejam devidamente produzidos, consolidados e publicados, minimizando possíveis fatores de subnotificação”, frisam os autores.
Dar a devida importância ao Anuário Brasileiro de Segurança Pública é imprescindível, pois é partir dessa publicação é que se produz conhecimento, incentiva a avaliação de políticas públicas e promove o debate de novos temas na agenda da segurança. Ignorar esse documento é um mal sinal e deveria preocupar as autoridades, especialmente aquelas responsáveis por fiscalizar.
O relatório elaborado pelo Fórum se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias civis, militares e federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. Por isso o Anuário é considerado o mais amplo retrato da Segurança Pública brasileira.
Não dar a devida atenção aos dados indica que um sinal vermelho, especialmente em um momento em que a criminalidade avança no Estado, com destaque para o narcogarimpo e o envolvimento de policiais militares em rumorosos casos. E os dados sobre os mais variados tipos de crimes e violência mostram essa grande preocupação. Mas esse é assunto para próximos artigos.
*Colunista