Governo do Estado nega acordo formal com Nicolás Maduro

O Governo de Roraima negou qualquer formalização de acordo para transporte de cidadãos venezuelanos de Boa Vista para Pacaraima.

A declaração atende a um pedido de esclarecimento do Ministério Público Federal (MPF), após a divulgação de que o Poder Executivo estadual havia firmado compromisso apoiando o plano de repatriação do governo venezuelano.

No texto encaminhado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, o Governo do Estado reforça que o encontro na semana passada entre a governadora Suely Campos (PP) e o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, em Caracas, ocorreu para discutir a questão energética.

O Governo disse considerar a declaração do ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, após tratativa com Suely em Brasília, de encaminhar uma equipe da Eletrobras para realizar manutenção do Linhão de Guri em razão das quedas constantes de abastecimento no Estado.

“Verbalmente, o Ministro afirmou que seria necessária a autorização do Governo da Venezuela, algo que foi tema do encontro havido em Caracas”, diz trecho do documento.

O ofício assinado pelo secretário-chefe da Casa Civil, Frederico Linhares, foi enviado na quarta-feira, 26, cumprindo o prazo de três dias úteis orientado pelo MPF.

Governo não assinou nenhum documento, diz Linhares

À Folha, por telefone, o secretário-chefe da Casa Civil, Frederico Linhares, informou que não havia contradições quanto ao documento enviado pelo Governo e as declarações de Suely Campos em coletiva de imprensa após a viagem a Caracas. Linhares afirma que o Estado não formalizou um acordo com Maduro por não ter assinado um documento oficializando o compromisso.

“O que o Ministério Público perguntou é se houve a formalização. A resposta é não. A governadora se colocou à disposição, é verdade, mas isso não se aplica à formalização de um acordo. Para formalizar um acordo internacional, só o presidente da República. Então, é obvio que ninguém formalizou acordo nenhum”, disse Linhares.

O secretário reforçou, mais uma vez, que a discussão abordou a questão energética e que a pauta da imigração foi debatida de forma incidental, quando Maduro disse ter criado o plano de repatriação que já estava em funcionamento em alguns países.

“Ele pediu apoio para a governadora, caso precisasse. E a governadora se colocou à disposição. Se precisasse de apoio, o Estado de Roraima poderia prestar algum apoio logístico. Pronto. Foi isso o que aconteceu”, informou.

Linhares disse ainda que o Governo tem um contato frequente com o Consulado da Venezuela, que já informou o órgão se, caso necessário, formalizasse pedido de apoio logístico. Mas negou qualquer envolvimento do Governo do Estado com as ações recentes de repatriação desenvolvidas pelo Consulado, que já levou de volta mais de 150 refugiados só esta semana. “[O Consulado] não pediu nada, uma garrafa de água mineral, absolutamente nada. Das duas uma: devem ter conseguido ajuda por outros meios ou por meios próprios”, acrescentou o titular da Casa Civil.

Informação atende ao pedido de esclarecimentos, diz MPF

Após o recebimento do ofício, o MPF afirmou que a informação atende ao pedido de esclarecimentos feito pela PFDC. Sobre o caso, o órgão reiterou que vem atuando para a busca de soluções diante do aumento do fluxo migratório de venezuelanos em Roraima desde 2017, tendo como perspectiva a proteção de direitos estabelecida pela legislação brasileira, bem como o cumprimento de compromissos internacionais. 

“Em agosto deste ano, a PFDC instituiu um grupo de trabalho exclusivamente dedicado a questões que envolvem migração, refúgio e apátrida e tem solicitado à União e a demais instituições relacionadas a informações sobre a adoção de medidas urgentes diante do agravamento da crise no estado de Roraima”, disse o órgão federal.

CONSULADO – A Folha entrou em contato com o Consulado da Venezuela na manhã de ontem, 27, para obter mais informações a respeito do processo de repatriação de imigrantes e sobre a convocação de venezuelanos para participar da ação, porém, não foi atendida pela representação. A reportagem também entrou em contato com o Ministério das Relações Exteriores, mas não recebeu retorno até o fechamento da matéria.

ENTENDA O CASO – Na quinta-feira da semana passada, 20, após retorno da visita à Venezuela, a governadora Suely Campos informou que a gestão estadual solicitou ao presidente Nicolás Maduro a instauração do projeto “Volta à Pátria” em Roraima.

“Com isso nós vamos fazer parcerias também com transporte para levá-los até a fronteira, junto ao Consulado da Venezuela em Roraima. O programa já existe em outros países, nós só pedimos que ele [Maduro] dê uma celeridade por que nós estamos identificando vários venezuelanos que querem voltar para a sua pátria”, declarou a governadora na época. (P.C.)