Anatel inicia bloqueio de celulares irregulares

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já iniciou em alguns estados a notificação dos portadores de aparelhos de telefone celular irregulares, ou seja, aqueles que foram adulterados, roubados, extraviados ou não tem certificação do órgão.

Em Roraima, o processo será iniciado no ano que vem, com previsão de que o bloqueamento seja finalizado até março de 2019.

O projeto “Celular Legal” da Anatel teve início em 22 de fevereiro deste ano, para usuários localizados em Goiás e Distrito Federal. A fase que abrange Roraima, além de outras localidades da região Norte, Sudeste e Nordeste será iniciada no dia 1º de janeiro do ano que vem. Primeiramente serão encaminhadas mensagens aos usuários informando do impedimento do uso dos aparelhos irregulares a partir do dia 24 de março.

“Nesses estados, a medida vale para aparelhos irregulares habilitados a partir de 7 de janeiro de 2019. Consumidores que estejam utilizando aparelhos irregulares antes dessas datas não serão desconectados caso não alterem o seu número. Já aqueles que conectarem às redes de telecomunicações aparelhos irregulares após essas datas serão notificados por mensagens SMS e, após 75 dias, o aparelho não irá mais funcionar nas redes de telecomunicações”, informou a Anatel.

REGULARIZAÇÃO – De acordo com a legislação da Agência, todo aparelho celular em uso no país deve ser certificado ou ter sua certificação aceita pela Anatel, para garantir a segurança do uso pelos seus usuários. No caso dos aparelhos adquiridos no exterior, os celulares só vão funcionar se forem certificados por organismos estrangeiros equivalentes à Anatel.

Com o bloqueio, a Anatel pretende coibir o uso de telefones móveis não certificados, clonado ou com o número de identificação do celular (IMEI) adulterado.

“Aparelhos celulares certificados passaram por uma série de testes antes de chegarem às mãos do consumidor. O usuário deve sempre procurar o selo da Anatel no verso da bateria do celular e também no carregador”, informou o órgão. Segundo a Anatel, os usuários que já têm aparelhos móveis irregulares habilitados não serão desconectados, caso não alterem o número.

COMO DESCOBRIR SE SEU CELULAR É LEGAL – O IMEI (do inglês International Mobile Equipment Identity) é o número que pode ser acessado por fabricantes, operadoras e agências reguladoras de todo o mundo e que define se o aparelho é legal ou irregular, com base no registro do banco de dados da Associação Global de Operadoras (GSMA).

A Anatel recomenda que, para saber se o número de IMEI é legal, é necessário discar *#06# no seu aparelho celular. Se a numeração coincidir com o que aparece na caixa, o aparelho é regular. Caso contrário, há uma grande chance de o aparelho ser irregular. (P.C.)