Romero Jucá será interrogado após testemunhas de acusação

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu aceitar um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que as testemunhas de acusação da ação penal aberta contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) sejam ouvidas antes que o parlamentar. A informação foi publicada com exclusividade pelo jornal O Estado de São Paulo e repercutida pela imprensa nacional. 

O processo em questão diz respeito a suspeitas de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Delatores da Odebrecht acusam Romero Jucá de receber R$ 150 mil para atuar em prol da empreiteira, votando a favor de medidas provisórias de interesses do grupo. 

O entendimento da Primeira Turma reforma uma decisão do relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, que havia determinado que Jucá fosse ouvido antes das testemunhas de acusação. 

A maioria dos ministros entendeu que o acusado deve falar por último em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa. “Entendo que o interrogatório é um ato de defesa, que se exerce melhor após a fase da instrução (coleta de provas) para o exercício mais am- plo do contraditório”, defendeu o ministro Alexandre de Moraes. 

Ao todo, Jucá foi alvo de 12 inquéritos no Supremo e já foi denunciado três vezes pelo Ministério Público Federal (MPF). 

O CASO – Em 2017, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou uma denúncia contra o senador Romero Jucá (MDB-RR) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Neste caso, o parlamentar se tornou réu na corte pela primeira vez. 

A denúncia foi enviada em agosto do ano passado pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que acusou Jucá de ter recebido, em 2014, um repasse milionário da empreiteira Odebrecht em troca de favorecer a empresa em decisões do governo. 

Além de ser a primeira denúncia recebida contra Jucá, essa é a primeira denúncia aceita pelo Supremo em investigação deri- vada das delações pre- miadas da Odebrecht. 

A doação, segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), foi feita em 24 de outubro de 2014 – no mesmo dia, o diretório regional do partido repassou o valor à campanha para o Governo de Roraima, que tinha Rodrigo Jucá (MDB), filho do senador, concorrendo como vice. 

“Não há dúvidas de que o sistema eleitoral foi utilizado para o pagamento disfarçado de vantagem indevida a partir de ajuste entre Romero Jucá e o executivo do grupo Odebrecht Cláudio Melo Filho”, afirmou Janot na denúncia. 

OUTRO LADO – A reportagem da Folha procurou a assessoria de comunicação do senador Romero Jucá, que informou que ele não ia se pronunciar sobre o caso. Na época em que foi denunciado, o senador negou as acusações. Seu advogado, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, acusou a PGR de tentar criminalizar a atuação regular de Jucá como parlamentar. Ele argumentou ainda que Melo Filho em nenhum momento afirmou que a doação eleitoral da Odebrecht foi contrapartida pela aprovação das  medidas  provisórias.