TSE mantém a cassação do mandato de Masamy Eda

FABRÍCIO ARAÚJO 

Colaborador da Folha

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por unanimidade de votos, negaram o recurso apresentado por Masamy Eda e mantiveram a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TER-RR) da cassação do diploma de deputado estadual por compra de votos nas eleições de 2014. 

O pedido para cassação do mandato foi feito em dezembro de 2014, por dois suplentes que não conseguiram se eleger e pediram que a prestação de contas fosse reprovada, alegando irregularidades. 

A acusação foi de que R$ 550 mil foram depositados na conta oficial de Masamy, dois dias úteis antes da votação e teriam sido usados para compra de votos. No detalhamento das contas é mostrado que mais de 1.500 cheques, com valor unitário de R$ 100, foram usados para pagar trabalho de campanha sem especificar que tipo de serviços teria sido prestado. 

O processo foi julgado pelo pleno do TRE no mês de junho de 2017, em que a ação de impugnação de mandato eletivo foi aprovada por cinco votos a dois. Nesta ação foi declarado que algumas pessoas se apresentaram ao Ministério Público Eleitoral e confirmaram o recebimento do valor de R$ 100,00 na antevéspera das eleições do ano de 2014. 

O relator do recurso, Roberto Barroso, julgou que as provas dos autos eram suficientes para comprovar que houve a compra de voto e considerou os depoimentos das testemunhas harmônicos o suficiente para apontar que eleitores receberam dinheiro, mesmo sem prestar nenhum tipo de serviço para a campanha e somente para votar em Masamy Eda. O TSE decidiu ainda, de forma unânime, que os votos obtidos devem ser repassados para candidatos do partido ou da coligação daquela eleição, pois o julgamento do TRE ocorreu após as eleições. A posse do suplente deve ocorrer logo após a publicação da ata. 

OUTRO LADO – A reportagem da Folha tentou entrar em contato com Masamy Eda, mas até o fechamento desta matéria nossa equipe não obteve resposta. (F.A)