Entenda como funciona e atua o Conselho Estadual de Educação de Roraima

Em entrevista ao programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM, a presidente do Conselho Estadual de Educação de Roraima, Isabel da Costa Lima, esclareceu sobre a atuação do órgão. Segundo a professora, ele fiscaliza e normatiza o ensino do estado.

“O Conselho funciona como um órgão de atendimento. Há uma equipe técnica de atendimento e outra de assessoria. A equipe técnica ouve o que chega até o órgão, faz as anotações e repassa para a presidência, que designa ao menos três conselheiros para averiguarem a situação. […] Toda denúncia que o Conselho recebe sobre uma escola pública ou privada, é obrigação dele ir averiguar e, diante das situações, se manifesta com as recomendações mínimas para que haja o funcionamento que dê um ambiente satisfatório de ensino e aprendizado para crianças e para professores”, explicou.

Isabel afirmou que, em algumas situações, o Conselho atua em parceria com órgãos de fiscalização e controle, como o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR). Além disso, disse que o estado atua em colaboração com secretarias municipais de educação.

“O estado deve estar proporcionando, em alguns momentos, as ações educacionais também para os municípios, como a formação de professores, termos de cooperação para a utilização do transporte escolar, compartilhamento de prédios, entre outros. Essa colaboração ocorre quando as secretarias educacionais também precisam de uma assistência técnica específica”, complementou.

Todas as instituições de educação precisam realizar serem credenciadas pelo Conselho Estadual para funcionarem de forma legal, inclusive instituições de ensino superior, como é o caso da Universidade Estadual de Roraima (UERR).

“Quando encontramos as condições necessárias mínimas para funcionamento, estrutura e recursos humanos para trabalhar, a instituição estará em perfeitas condições para receber a credencial por um período determinado. Quando esse tempo terminar, nós iremos recredenciá-la, mas a instituição precisa protocolar o recredenciamento 120 dias antes de vencer. […] Atuamos, inclusive, com a UERR. Ela tem uma autonomia para criar cursos, porém, até a metade do período de vigência do curso, a instituição precisa solicitar o credenciamento e reconhecimento dele no âmbito nacional e estadual”, afirmou.

Conforme a professora, para ser autorizado o funcionamento de um determinado curso em uma instituição, ele deve corresponder aos principais requisitos estabelecidos no catálogo nacional dos cursos técnicos de nível médio.

“Em roraima, uma dos cursos mais oferecidos é o curso técnico em enfermagem. Nesse caso, o catálogo descreve o perfil profissional que deve ser formado, o que precisa existir minimamente para oferta do curso, estabelece que deve existir pelo menos três laboratórios devidamente instalados para que ocorra o curso, além de uma biblioteca com livros técnicos e com livros específicos daquela área, laboratório de informática, de técnica, fisiologia e anatomia. Qualquer pessoa pode acessar o catálogo pela internet. Ele abrange cerca de 800 cursos”, disse.

A presidente ressaltou que, se o curso não tiver registro no Conselho, o estudante que o fizer pode até receber o certificado da instituição, mas não terá validade nacional e nem local. Assim, ele terá dificuldade para ser contratado em qualquer meio. 

“O interessado deve procurar o Conselho para saber se o curso está validado. Estamos formando uma página na internet, para que as pessoas consigam acessar essas informações com facilidade, como quais cursos atuam de forma legal no estado”, acrescentou.

Para fazer denúncias ou buscar informações, o interessado deve ir ao Conselho de forma presencial no endereço Avenida Santos Dumont, 1917, no bairro Aparecida. O órgão funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.