Após a divulgação de que está apto para ser votado no plenário do Tribunal Superior Eleitoral o processo de cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), em que ele responde por abuso de poder econômico nas eleições 2022, o advogado Alex Ladislau deu mais detalhes sobre o julgamento. Ele falou sobre o assunto no programa Agenda da Semana, da rádio Folha FM, nesse domingo (4).
A ministra do TSE, Isabel Gallotti, é relatora dos três processos de cassação do mandato de Denarium e foi quem disponibilizou para a pauta de julgamento, na última quinta-feira (1°), a ação em que o governador está envolvido.
Ladislau comentou que, conforme informações de dentro do TSE, às quais ele teve acesso, não há pendências que impeçam que o processo chegue à ministra Carmen Lúcia. Entretanto, afirma que é possível que os advogados de Denarium “façam movimentos junto a ministros, que possam pedir vista do processo, para que ele seja retirado de pauta”. Pedido de vista é uma solicitação feita pelo senador para examinar melhor determinado projeto, adiando, portanto, sua votação
“O pedido de vista só pode ser feito após o voto da ministra relatora, quando abre espaço para discussão. A vista tem o prazo máximo de 30 dias e, para prorrogar ele, precisa de uma justificativa. Após sanar essas dúvidas, o processo volta para o plenário. Conhecendo a atuação da ministra, acredito que ela irá determinar um pedido de vista coletiva, para que todos tenham acesso ao processo e não haja um novo pedido que atrase a resolução do processo. Mas também existe uma possibilidade de não ter pedido de vista, pois é um processo que está sendo muito debatido pela mídia e há outros processos aliados a esse que chamam a atenção do público”, explicou.
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Corte também anulou trechos da constituição estadual que tipificavam como crime de responsabilidade, por exemplo, o não envio pelo governador de informações e esclarecimentos solicitados pelos Poderes Legislativo e Judiciário
Confira os entrevistados do Agenda da Semana deste domingo (10)
Política, meio ambiente e mercado de trabalho serão assuntos abordados no programa.
Segundo as fontes de Ladislau, a intenção da ministra é de votar para manter a cassação do mandato do governador. O processo com o julgamento total, de acordo com ele, deve levar em torno de um mês. “Acho muito difícil que o Denarium consiga concluir o mandato dele”, disse.
Se Denarium for afastado, assumirá o Governo do estado o presidente da Assembleia Legislativo de Roraima (Alerr), Soldado Sampaio, que terá 90 dias para convocar uma eleição suplementar.
Na ação encaminhada para o julgamento, Denarium e o vice-governador, Edilson Damião, são acusados de executar reformas nas casas de eleitores roraimenses, por meio do programa “Morar Melhor”, em 2022, ano de eleição, distribuição de cestas básicas em ano eleitoral, transferência de R$ 70 milhões em recursos para municípios às vésperas do período vedado pela lei eleitoral, promoção pessoal de agentes públicos e aumento de gastos com publicidade institucional.
“Os programas sociais podem ser executados de forma contínua no ano eleitoral, mas não pode haver o aumento orçamentário ou a criação de um novo projeto nesse período sem justificativa ou previsão orçamentária no ano anterior. A verificação no parecer do MPRR é que não houve justificativa para a ação do governador, que estava em desacordo com o que é determinado na legislação eleitoral. Portanto, concluiu que existem elementos ilícitos nas peças publicitárias e na campanha eleitoral, além disso houve desvio de informações, que tiveram uma conotação eleitoreira”, complementou.
