O movimento indígena de Roraima irá realizar uma mobilização neste domingo (4), na Praça Ovelário Tames Macuxi, em Boa Vista, em protesto contra a Lei 14.701/2023 e a tentativa de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF). A lei adota o marco temporal para a demarcação das terras indígenas e inclui outras ações que ameaçam os direitos dos povos indígenas.
Com a presença de lideranças indígenas de várias regiões do estado, o movimento promoverá marchas, plenárias, exposições de produção das comunidades e apresentações culturais. A marcha principal ocorrerá nesta segunda-feira (5), coincidindo com a primeira audiência no STF.
Em junho, o ministro do STF Gilmar Mendes, relator das cinco ações que discutem a Lei 14.701/2023, suspendeu a tramitação dessas ações e decidiu pela conciliação. Ele convocou para a primeira audiência os membros requerentes das ações e destacou pontos a serem discutidos, como “o reconhecimento, a demarcação, o uso e a gestão das terras indígenas”.
Entre as ações em pauta, três defendem a inconstitucionalidade da lei (Ações Diretas de Inconstitucionalidade – ADIs 7582, 7583 e 7586), uma defende a constitucionalidade (Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC 87) e uma ação declaratória (Ação Declaratória por Omissão – ADO 86) pede que o STF declare omissão do Congresso Nacional na aplicação da lei, principalmente em itens do artigo 231, que aborda a possibilidade de projetos como mineração, construção de hidrelétricas e linhas de transmissão de energia em terras indígenas.
Mesmo com a suspensão das ações e a convocação de uma mesa de conciliação, o movimento indígena de Roraima acredita que não há espaço para conciliação ou negociação dos direitos já garantidos pela Constituição, especialmente os direitos territoriais. A reivindicação é pelo cumprimento da Constituição e pela preservação dos direitos conquistados.
