Dívidas previdenciárias deixam 13 municípios sem Fundo de Participação

Quase todas as cidades brasileiras sofreram algum impacto por conta de retenção de valores no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2018. De acordo com um estudo feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), até julho deste ano, 4.223 municípios tiveram algum tipo de retenção por conta de dívidas previdenciárias e outros tipos. Desse número, 1.426 cidades tiveram entre 70% e 100% dos valores retidos pela Receita Federal. 

A CNM mostrou ainda que, nos sete primeiros  meses do ano, foram retidos R$ 3 bilhões do FPM, resultando em uma grave crise financeira. Os municípios de pequeno porte são os mais afetados, onde pelo menos 663 cidades tiveram um dos repasses do FPM retido em sua totalidade. Em Rorai- ma, 13 municípios tiveram pelo menos um dos de- cêndios zerados em 2018. 

O estudo foi baseado conforme dados do Sistema de Informações do Banco do Brasil (SISBB) que consolida o extrato do FPM. “A retenção do recurso funciona semelhante ao sistema de cheque especial em branco, pois, a partir do momento que o recurso entra na conta, ele é automaticamente debitado”, cita parte da pesquisa. 

A pesquisa não revela quais os municípios roraimenses que tiveram algum tipo de retenção, assim como a Receita Federal não informa quais as cidades que estão com dívidas previdenciárias por questões de sigilo fiscal. Contudo, segundo o de- legado da Receita Federal em Roraima, Omar Rubim, a média da retenção nos municípios é de R$ 173 mil. 

“Em função da contribuição previdenciária, que não é devidamente recolhida aos cofres da União, a Receita Federal tem por imposição legal de fazer a retenção. Do valor que eles têm a receber é abatido o valor devido”, explicou. O delegado completou que, por conta da inadimplência das prefeituras, a cada nova gestão a situação se mantém.

 

No ano passado, foi feito um acordo junto ao Ministério da Fazenda para que as prefeituras pudessem pagar as dívidas de forma parcelada e que atualmente estão, de fato, fazendo o repasse, mas com valores bem menores do que solicitado ou alguns não estão fazendo o pagamento. “Estamos fazendo a retenção de praticamente todos os municípios todo mês. Tem municípios, inclusive, que não estão recebendo nada”, declarou. 

Por parte da Receita Federal, a orientação é que seja feito o pagamento dentro da competência normal para que não haja a retenção, de acordo com o delegado, sem que haja o FPM em sua totalidade, não existe a possibilidade de fazer uma gestão sem que esteja comprometido. “A oportunidade foi realmente dada, a questão é da capacidade dos municípios em exe- cutar isso [pagamento das dívidas]”, encerrou. (A.P.L)